Comunicação eletrônica enviada:
31/05/2023, 00:00Baixa definitiva processo eletrônico
31/05/2023, 00:00Transitado em Julgado
16/05/2023, 00:00Disponibilizado Acórdão para consulta:
12/04/2023, 15:28Comunicado o acórdão em:
10/04/2023, 00:00Designado para julgamento virtual
04/04/2023, 00:00Resultado do julgamento:
04/04/2023, 00:00Autos devolvidos
13/03/2023, 00:00Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
02/03/2023, 00:00Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
01/03/2023, 13:00Juntada de petição eletrônica
01/03/2023, 00:00Autos devolvidos
27/02/2023, 00:00Expedição de
27/02/2023, 00:00Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)
23/02/2023, 00:00Recebidos no TJMG
17/02/2023, 00:00