Recurso Especial 5003278-86.2020.8.13.0194 - TJMG | JusConsulta

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Construção CivilContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos

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3° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

VALEMIX CONCRETOS E SERVICOS LTDA

CNPJ

Autor

VALEMIX CONCRETOS E SERVICOS LTDA

Terceiro

MUNICIPIO DE ANTONIO DIAS

Terceiro

ANTONIO DIAS PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO ANTONIO DIAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RENATA MARTINS GOMES

OAB/MG 85907·Representa: Autor

LEONARDO ANDRE SENA DE SOUZA

Representa: Réu

LEONARDO PUCCINI GUERRA

Representa: Réu

HEDELAYNE GOMES OLIVEIRA

OAB/MG 124320·Representa: Réu

ANA CAROLINA DE SOUZA REIS

OAB/MG 176244·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

RENATA MARTINS GOMES

OAB/MG 85907·Representa: Autor

LEONARDO ANDRE SENA DE SOUZA

Representa: Réu

LEONARDO PUCCINI GUERRA

Representa: Réu

HEDELAYNE GOMES OLIVEIRA

OAB/MG 124320·Representa: Réu

ANA CAROLINA DE SOUZA REIS

OAB/MG 176244·Representa: Réu

CAMILA ANTUNES DE SOUZA

OAB/MG 192967·Representa: Réu

DANIEL VEIGA AYRES PIMENTA

OAB/MG 117494·Representa: Réu

DENNER FRANCO REIS

OAB/MG 104909·Representa: Réu

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

22/05/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

04/03/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

29/02/2024, 00:00

Decisão interlocutória:

07/02/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

07/02/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 09/02/2024

07/02/2024, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

06/02/2024, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

06/02/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

30/11/2023, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

30/11/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

30/11/2023, 00:00

Remetidos os autos

09/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

09/10/2023, 00:00

Expedição de

09/10/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

04/10/2023, 00:00

Documentos

Decisão

•06/02/2024, 11:53