Agravo em Recurso Especial 2447619-52.2021.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta
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Dano Ambiental
DIREITO AMBIENTAL
Agravo em Recurso Especial
TJMG
3° Grau
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Data de Distribuição
26/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Presidência
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Partes do Processo
JOSE ANTONIO DOS SANTOS
CPF
901.***.***-00
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Autor
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
10/08/2023, 13:53
Transitado em Julgado em 10/08/2023
10/08/2023, 13:53
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 630005/2023
26/06/2023, 20:46
Protocolizada Petição 630005/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 26/06/2023
26/06/2023, 19:46
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/06/2023
20/06/2023, 05:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
19/06/2023, 19:03
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/06/2023
19/06/2023, 16:20
Não conhecido o recurso de JOSE ANTONIO DOS SANTOS
19/06/2023, 16:20
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD
26/05/2023, 17:59
Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ
26/05/2023, 17:15
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
23/05/2023, 15:04
Documentos
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23/05/2023, 15:04
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23/05/2023, 15:04
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23/05/2023, 15:03
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