Recurso Especial 2447619-52.2021.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta
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Dano Ambiental
DIREITO AMBIENTAL
Recurso Especial
TJMG
2° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
27/09/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa
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Partes do Processo
JOSE ANTONIO DOS SANTOS
CPF
901.***.***-00
Mostrar
Autor
JOSE ANTONIO DOS SANTOS
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS
Terceiro
MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS
Terceiro
Advogados / Representantes
LUCIANA MAROCA DE AVELAR VIANA
OAB/MG 73596
·
Representa: Autor
Ver todas as partes (9)
Partes do Processo
(9)
JOSE ANTONIO DOS SANTOS
CPF
901.***.***-00
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Autor
JOSE ANTONIO DOS SANTOS
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS
Terceiro
MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO ESTADO DE MINAS GERAIS
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO - MP
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ
20.***.***.0001-45
Mostrar
Reu
Movimentações
Ver movimentações no processo principal
16/08/2023, 00:00
Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial
28/03/2023, 00:00
Juntada de petição eletrônica
27/03/2023, 00:00
Juntada de petição eletrônica
28/02/2023, 00:00
Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
27/02/2023, 16:38
Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência
23/02/2023, 00:00
Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência
23/02/2023, 00:00
Decisão interlocutória:
23/02/2023, 00:00
Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência
23/02/2023, 00:00
Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:
01/02/2023, 00:00
Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência
01/02/2023, 00:00
Juntada de petição eletrônica
30/01/2023, 00:00
Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
07/12/2022, 11:59
Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência
05/12/2022, 00:00
Despacho proferido
05/12/2022, 00:00
Ver todas as movimentações (28)
Todas as movimentações
(28)
Ver movimentações no processo principal
16/08/2023, 00:00
Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial
28/03/2023, 00:00
Juntada de petição eletrônica
27/03/2023, 00:00
Juntada de petição eletrônica
28/02/2023, 00:00
Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
Documentos
Decisão
•
23/02/2023, 10:38
Despacho
•
02/12/2022, 14:50
27/02/2023, 16:38
Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência
23/02/2023, 00:00
Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência
23/02/2023, 00:00
Decisão interlocutória:
23/02/2023, 00:00
Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência
23/02/2023, 00:00
Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:
01/02/2023, 00:00
Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência
01/02/2023, 00:00
Juntada de petição eletrônica
30/01/2023, 00:00
Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
07/12/2022, 11:59
Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência
05/12/2022, 00:00
Despacho proferido
05/12/2022, 00:00
Expedição de
05/12/2022, 00:00
Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência
02/12/2022, 00:00
Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:
26/10/2022, 00:00
Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência
26/10/2022, 00:00
Juntada de petição eletrônica
25/10/2022, 00:00
Recebidos os autos
27/09/2022, 00:00
Expedição de
27/09/2022, 00:00
Recebidos os autos
26/09/2022, 00:00
Remetidos os autos
26/09/2022, 00:00
Recebidos os autos
26/09/2022, 00:00
Remetidos os autos
26/09/2022, 00:00
Remetidos os autos
16/09/2022, 00:00
Petição recursal recebida no Cartório
06/09/2022, 00:00
Demais Documentos à Instrução
•
05/09/2022, 16:18
Demais Documentos à Instrução
•
05/09/2022, 16:18
Demais Documentos à Instrução
•
05/09/2022, 16:18