Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0345142-14.2023.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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Agravo de Instrumento em Recurso EspecialICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos

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Partes do Processo

NOVA ITAIQUARA PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Autor

CIA ACUCAREIRA RIO GRANDE

CNPJ

Autor

USINA ACUCAREIRA PASSOS SA

CNPJ

Autor

ADVOGADO-GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCELO VIDA DA SILVA

OAB/SP 38202·Representa: Autor

LUIZ ROBERTO MUNHOZ

OAB/SP 111792·Representa: Autor

ALINE CRISTINA DE OLIVEIRA AMARANTI

OAB/MG 97760·Representa: Réu

DARIO DE CASTRO BRANT MORAES

OAB/MG 59974·Representa: Réu

DIRCE EUZEBIA DE ANDRADE

Representa: Réu

Partes do Processo(7)

NOVA ITAIQUARA PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Autor

CIA ACUCAREIRA RIO GRANDE

CNPJ

Autor

USINA ACUCAREIRA PASSOS SA

CNPJ

Autor

ADVOGADO-GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOGADO-GERAL DO ESTADO

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de documento

26/11/2024, 00:00

Ver movimentações no processo principal

26/11/2024, 00:00

Recebidos os autos

03/06/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

03/06/2024, 00:00

Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos

28/05/2024, 00:00

Remetidos os autos

28/05/2024, 00:00

Recebidos no setor COSUP

24/05/2024, 00:00

Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores

23/05/2024, 00:00

Recebidos após conclusão à Vice-Presidência

13/05/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

09/05/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

08/05/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

25/04/2024, 00:56

Expedição de

13/03/2024, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

04/03/2024, 00:00

Documentos

Decisão

•13/05/2024, 08:09