Agravo em Recurso Especial 0139510-76.2011.8.13.0625 - TJMG | JusConsulta

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Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

TJMG3° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

ISABEL CRISTINA PEREIRA

CPF

Autor

PEDRO JACINTO DA SILVA

CPF

Autor

CLEBER LUCIO FERREIRA DE RESENDE

CPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO JOAO DEL REI

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

16/08/2024, 16:13

Transitado em Julgado em 16/08/2024

16/08/2024, 16:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/06/2024

25/06/2024, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

24/06/2024, 18:31

Não conhecido o recurso de ISABEL CRISTINA PEREIRA e PEDRO JACINTO DA SILVA

21/06/2024, 20:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/06/2024

21/06/2024, 20:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

06/06/2024, 11:53

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

06/06/2024, 11:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

29/05/2024, 20:01

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•21/06/2024, 20:40

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•29/05/2024, 20:00

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Todos os documentos(16)

DECISÃO TERMINATIVA

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