Ação Penal - Procedimento Sumário 0005822-17.2020.8.13.0394 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Decorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Manhuaçu

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

FILIPE MARIANO DA SILVA

Terceiro

FILIPE MARIANO DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

13/04/2026, 15:33

Expedição de comunicação via sistema.

07/04/2026, 09:45

Juntada de certidão decurso de prazo

07/04/2026, 09:45

Juntada de Outros documentos

28/01/2026, 17:34

Expedição de Edital.

18/12/2025, 16:02

Outras Decisões

24/11/2025, 15:30

Conclusos para despacho

12/11/2025, 14:11

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

11/11/2025, 17:40

Expedição de comunicação via sistema.

03/11/2025, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2025, 14:33

Juntada de Outros documentos

03/11/2025, 13:38

Conclusos para despacho

25/09/2025, 15:29

Juntada de Petição de ciência

25/06/2025, 18:04

Expedição de comunicação via sistema.

11/06/2025, 13:06

Juntada de Outros documentos

10/02/2025, 10:07

Todas as movimentações(23)

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

13/04/2026, 15:33

Expedição de comunicação via sistema.

07/04/2026, 09:45

Juntada de certidão decurso de prazo

07/04/2026, 09:45

Juntada de Outros documentos

28/01/2026, 17:34

Expedição de Edital.

18/12/2025, 16:02

Documentos

Decisão

•24/11/2025, 15:30

Despacho

•03/11/2025, 14:33

Outras Decisões

24/11/2025, 15:30

Conclusos para despacho

12/11/2025, 14:11

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

11/11/2025, 17:40

Expedição de comunicação via sistema.

03/11/2025, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2025, 14:33

Juntada de Outros documentos

03/11/2025, 13:38

Conclusos para despacho

25/09/2025, 15:29

Juntada de Petição de ciência

25/06/2025, 18:04

Expedição de comunicação via sistema.

11/06/2025, 13:06

Juntada de Outros documentos

10/02/2025, 10:07

Expedição de Carta precatória.

26/11/2024, 13:26

Expedição de Carta precatória.

26/11/2024, 12:56

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/11/2024, 08:22

Juntada de Certidão Criminal

21/03/2023, 09:59

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital para FILIPE MARIANO DA SILVA (Réu) - Motivo da Suspensão Art.366

21/03/2023, 09:58

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 23/02/2023 RÉU: F.M.S. Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho N

27/02/2023, 00:00

Distribuído por dependência

23/02/2023, 14:59

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

23/02/2023, 14:59