Apelação Criminal 0005697-06.2023.8.13.0245 - TJMG | JusConsulta

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Apelação CriminalTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALApelação Criminal

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Glauco Eduardo Soares Fernandes

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 1ª Vara Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Santa Luzia 1° Grau · TJMG · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 1ª Vara Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Santa Luzia 2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · Gabinete da 2ª Câmara Criminal

Partes do Processo

PEDRO HENRIQUE CLAUDINO SILVA

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

PEDRO HENRIQUE CLAUDINO SILVA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO HENRIQUE CARDOSO ARAUJO DA SILVEIRA

OAB/MG 193018·Representa: Autor

WALLACE DOUGLAS DA SILVA PINTO

OAB/MG 153868·Representa: Autor

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

26/01/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

26/01/2024, 00:00

Transitado em Julgado

23/01/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

05/01/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

05/12/2023, 05:39

Julgamento previsto para:

30/11/2023, 00:00

Cancelado o julgamento previsto para:

30/11/2023, 00:00

Expedição de

30/11/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

23/11/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

23/11/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

16/11/2023, 14:20

Autos devolvidos

13/11/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

31/10/2023, 18:13

Autos conclusos à revisão, Des.(a)

30/10/2023, 00:00

Autos devolvidos

27/10/2023, 00:00

Todas as movimentações(23)

Comunicação eletrônica enviada:

26/01/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

26/01/2024, 00:00

Transitado em Julgado

23/01/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

05/01/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

05/12/2023, 05:39

Documentos

Acórdão

•23/11/2023, 16:50

Despacho

•13/11/2023, 14:03

Julgamento previsto para:

30/11/2023, 00:00

Cancelado o julgamento previsto para:

30/11/2023, 00:00

Expedição de

30/11/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

23/11/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

23/11/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

16/11/2023, 14:20

Autos devolvidos

13/11/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

31/10/2023, 18:13

Autos conclusos à revisão, Des.(a)

30/10/2023, 00:00

Autos devolvidos

27/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

11/09/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

11/09/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

29/08/2023, 15:37

Autos devolvidos

25/08/2023, 00:00

Expedição de

25/08/2023, 00:00

Recebidos no TJMG

26/07/2023, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

26/07/2023, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

26/07/2023, 00:00

Despacho

•25/08/2023, 15:07

Outros Documentos

•27/06/2023, 19:10

Outros Documentos

•12/06/2023, 14:19

Outros Documentos

•12/06/2023, 10:50

Outros Documentos

•04/06/2023, 21:34

Outros Documentos

•04/06/2023, 21:34

Outros Documentos

•04/06/2023, 21:34

Outros Documentos

•02/06/2023, 17:12

Outros Documentos

•11/04/2023, 18:39

Outros Documentos

•20/03/2023, 23:07

Outros Documentos

•20/03/2023, 23:07

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•20/03/2023, 23:07

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•20/03/2023, 19:06