Embargos de Declaração Cível 5002727-65.2019.8.13.0607 - TJMG | JusConsulta

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Embargos De Declaracao CivelIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Alberto Diniz Junior

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Santos Dumont 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Alberto Diniz Junior

Partes do Processo

COPASA

CNPJ

Autor

MARIA SEBASTIANA DO CARMO MELO

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS COPASA/MG

Terceiro

COPASA COMPANHIA DE SANEAMENTO BASICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

COPASA/MG

Terceiro

Advogados / Representantes

ISABELLA AZEVEDO RABELO

OAB/MG 95205·Representa: Autor

MARCIA ANTONIETA CRUZ TRIGUEIRO

OAB/MG 72859·Representa: Autor

MARIA QUINTILIANA DE SOUZA SILVA

Representa: Réu

THIAGO TAVARES DA SILVA PASSOS

OAB/MG 183918·Representa: Réu

Partes do Processo(35)

COPASA

CNPJ

Autor

MARIA SEBASTIANA DO CARMO MELO

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS COPASA/MG

Terceiro

COPASA COMPANHIA DE SANEAMENTO BASICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

COPASA/MG

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS

Terceiro

COPASA COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MG

Terceiro

COPASA

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MG

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS - COPASA/MG

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS - COPASA MG

Terceiro

COPASA COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS

Terceiro

COPASA S/A

Terceiro

COPASA OMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA S/A

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA SA

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAENTO DE MINAS GERAIS COPASA

Terceiro

COPASA COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS S/A

Terceiro

COMPANAHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MG

Terceiro

COPASA SA

Terceiro

COPASA COMPANHA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS

Terceiro

COPASA MG

Terceiro

COPASA MG COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA/MG

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS COPASA MG

Terceiro

COPASA - COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO MINAS GERAIS COPASA MG

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO BASICO DE MINAS GERAIS COPASA

Terceiro

COPASA SERVICOS DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS / COPASA MG

Terceiro

COPASA COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS 1001940601

Terceiro

MUNICIPIO DE SANTOS DUMONT

Terceiro

SANTOS DUMONT GABINETE PREFEITO

Terceiro

MARIA SEBASTIANA DO CARMO MELO

CPF

Reu

MUNICIPIO DE SANTOS DUMONT

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Transitado em Julgado

26/06/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

05/05/2023, 15:32

Disponibilizado Acórdão para consulta:

05/05/2023, 15:28

Comunicado o acórdão em:

03/05/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

03/05/2023, 00:00

Julgamento previsto para:

27/04/2023, 00:00

Autos incluídos na pauta de julgamento de

27/04/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

27/04/2023, 00:00

Autos devolvidos

14/04/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

04/04/2023, 00:57

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

04/04/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

17/03/2023, 08:19

Expedição de

15/03/2023, 00:00

Autos devolvidos

14/03/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

06/03/2023, 00:00

Todas as movimentações(16)

Transitado em Julgado

26/06/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

05/05/2023, 15:32

Disponibilizado Acórdão para consulta:

05/05/2023, 15:28

Comunicado o acórdão em:

03/05/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

03/05/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•02/05/2023, 12:42

Despacho

•14/03/2023, 14:51

Julgamento previsto para:

27/04/2023, 00:00

Autos incluídos na pauta de julgamento de

27/04/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

27/04/2023, 00:00

Autos devolvidos

14/04/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

04/04/2023, 00:57

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

04/04/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

17/03/2023, 08:19

Expedição de

15/03/2023, 00:00

Autos devolvidos

14/03/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

06/03/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

06/03/2023, 00:00