Recurso Especial 0092630-57.2013.8.13.0301 - TJMG | JusConsulta

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Interesses ou Direitos DifusosDireito ColetivoProcesso ColetivoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHORecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Civil Pública · 2ª Vara Cível, da Infância e da Juventude e Juizado Especial Criminal da Comarca de Igarapé 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Roberto Apolinário de Castro

Partes do Processo

MORADA DO SOL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Autor

MORADA DO SOL

Terceiro

MORADA DO SOL EMPREENDIMENTOS IMOILIARIOS LTDA

Terceiro

MUNICIPIO DE IGARAPE

Terceiro

MUNICIPIO DE IGARAPE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NAURICEIA TEIXEIRA DE ALCANTARA

OAB/MG 193734·Representa: Autor

LUCIO PEREIRA DOS REIS

Representa: Autor

LUCIANA TRINDADE DOS REIS BOTTREL MANSUR

OAB/MG 75595·Representa: Autor

RITA MARIA CORDEIRO LEONCIO

Representa: Réu

PEDRO AMERICO BATISTA DE OLIVEIRA

OAB/MG 192188·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado

16/02/2024, 00:00

Ver movimentações no processo principal

16/02/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/12/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

13/12/2023, 10:42

Decisão interlocutória:

11/12/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

11/12/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

07/12/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

07/12/2023, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

30/10/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

30/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

27/10/2023, 00:00

Remetidos os autos

04/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

04/10/2023, 00:00

Expedição de

04/10/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

02/10/2023, 00:00

Documentos

Decisão

•07/12/2023, 13:42