Recurso Especial 6142053-65.2015.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos

Processos relacionados

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Partes do Processo

CIA DO JEANS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Autor

CIA DO JEANS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Terceiro

CIA DO JEANS

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

Advogados / Representantes

ABILIO MACHADO NETO

OAB/MG 44068·Representa: Autor

ANDRE MUSSY DE SOUZA ALMEIDA

OAB/MG 83131·Representa: Autor

LAILA LUCIA DE FREITAS SANTOS

OAB/MG 132706·CPF·Representa: Autor

EDRISE CAMPOS

OAB/MG 73861·Representa: Réu

FERNANDA CARVALHO SOARES

OAB/MG 101849·Representa: Réu

Partes do Processo(22)

CIA DO JEANS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Autor

CIA DO JEANS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Terceiro

CIA DO JEANS

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS - MG

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

SERETARIO DE SAUDE DO ESTADO MG

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(7)

ABILIO MACHADO NETO

OAB/MG 44068·Representa: Autor

ANDRE MUSSY DE SOUZA ALMEIDA

OAB/MG 83131·Representa: Autor

LAILA LUCIA DE FREITAS SANTOS

OAB/MG 132706·CPF·Representa: Autor

EDRISE CAMPOS

OAB/MG 73861·Representa: Réu

FERNANDA CARVALHO SOARES

OAB/MG 101849·Representa: Réu

CARLOS VICTOR MUZZI FILHO

OAB/MG 59966·Representa: Réu

BRUNO RODRIGUES DE FARIA

OAB/MG 45706·Representa: Réu

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

02/09/2024, 00:00

Transitado em Julgado

30/08/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

14/08/2024, 11:29

Juntada de petição eletrônica

14/08/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

13/08/2024, 00:00

Dispositivo da Decisão Monocrática

12/08/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

12/08/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

12/08/2024, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

09/08/2024, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

09/08/2024, 00:00

Remetidos os autos

15/07/2024, 00:00

Recebidos os autos

15/07/2024, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

15/07/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

15/07/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

12/06/2024, 17:08

Todas as movimentações(30)

Ver movimentações no processo principal

02/09/2024, 00:00

Transitado em Julgado

30/08/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

14/08/2024, 11:29

Juntada de petição eletrônica

14/08/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

13/08/2024, 00:00

Documentos

Despacho

•09/08/2024, 11:16

Decisão

•06/06/2024, 17:07

Dispositivo da Decisão Monocrática

12/08/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

12/08/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

12/08/2024, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

09/08/2024, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

09/08/2024, 00:00

Remetidos os autos

15/07/2024, 00:00

Recebidos os autos

15/07/2024, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

15/07/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

15/07/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

12/06/2024, 17:08

Decisão interlocutória:

10/06/2024, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

10/06/2024, 00:00

Remetidos os autos

10/06/2024, 00:00

Recebidos os autos

10/06/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

10/06/2024, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

06/06/2024, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

06/06/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

16/05/2024, 00:56

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

30/04/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

30/04/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

29/04/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

04/04/2024, 00:00

Expedição de

04/04/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

04/04/2024, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

03/04/2024, 00:00