Embargos de Declaração Cível 6142053-65.2015.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/06/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da JD Convocada Lílian Maciel Santos

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Embargos à Execução Fiscal · 1ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Incidente De Arguição de Inconstitucionalidade Cível · Gabinete da Desa. Maria Beatriz Madureira Pinheiro Costa Caires 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da JD Convocada Lílian Maciel Santos

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

CIA DO JEANS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Terceiro

CIA DO JEANS

Terceiro

CIA DO JEANS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS VICTOR MUZZI FILHO

OAB/MG 59966·Representa: Autor

LAILA LUCIA DE FREITAS SANTOS

OAB/MG 132706·CPF·Representa: Réu

ABILIO MACHADO NETO

OAB/MG 44068·Representa: Réu

LEONEL MARTINS BISPO

OAB/MG 97449·Representa: Réu

ANDRE MUSSY DE SOUZA ALMEIDA

OAB/MG 83131·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os autos

15/07/2024, 00:00

Recebidos os autos

15/07/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

15/07/2024, 00:00

Remetidos os autos

10/06/2024, 00:00

Recebidos os autos

10/06/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

10/06/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

04/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

03/04/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

03/04/2024, 00:00

Remetidos os autos

01/04/2024, 00:00

Remetidos os autos

07/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

07/11/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

07/11/2023, 00:00

Autos recebidos

16/12/2022, 00:00

Autos remetidos para:

16/12/2022, 00:00

Todas as movimentações(40)

Remetidos os autos

15/07/2024, 00:00

Recebidos os autos

15/07/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

15/07/2024, 00:00

Remetidos os autos

10/06/2024, 00:00

Recebidos os autos

10/06/2024, 00:00

Documentos

Acórdão

•30/09/2022, 14:57

Despacho

•13/07/2022, 16:15

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

10/06/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

04/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

03/04/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

03/04/2024, 00:00

Remetidos os autos

01/04/2024, 00:00

Remetidos os autos

07/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

07/11/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

07/11/2023, 00:00

Autos recebidos

16/12/2022, 00:00

Autos remetidos para:

16/12/2022, 00:00

Recebidos os autos

16/12/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

16/12/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

19/10/2022, 00:00

Remetidos os autos

19/10/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

10/10/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

04/10/2022, 15:45

Juntada de petição eletrônica

03/10/2022, 00:00

Comunicado o acórdão em:

30/09/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual

27/09/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

27/09/2022, 00:00

Autos devolvidos

05/08/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

27/07/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

27/07/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

15/07/2022, 16:30

Autos devolvidos

13/07/2022, 00:00

Decisão interlocutória:

13/07/2022, 00:00

Expedição de

13/07/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

07/07/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

07/07/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

01/07/2022, 17:26

Autos devolvidos

29/06/2022, 00:00

Decisão interlocutória:

29/06/2022, 00:00

Expedição de

29/06/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

28/06/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

28/06/2022, 00:00

Despacho

•29/06/2022, 17:24