Embargos de Declaração Criminal 5770910-88.2020.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Embargos de Declaração CriminalCoação no curso do processoCrimes Contra a Administração da JustiçaDIREITO PENALEmbargos de Declaração Criminal

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Revisão Criminal · Gabinete da Desa. Márcia Maria Milanez 2° Grau · TJMG · Recurso Ordinário · Gabinete da Desa. Ana Paula Nannetti Caixeta 2° Grau · TJMG · Recurso Ordinário · Gabinete da Desa. Ana Paula Nannetti Caixeta 2° Grau · TJMG · Recurso Ordinário 2° Grau · TJMG · Recurso Ordinário 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Criminal · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Criminal · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa

2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Criminal · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa

2° Grau · TJMG · Agravo Interno Criminal · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa

2° Grau · TJMG · Agravo Interno Criminal · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa

2° Grau · TJMG · Agravo Interno Criminal · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa

2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Criminal · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa

2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Criminal · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa

2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Criminal · Gabinete da Desa. Márcia Maria Milanez

2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Criminal · Gabinete da Desa. Márcia Maria Milanez

2° Grau · TJMG · Procedimento Especial dos Crimes de Abuso de Autoridade · Gabinete da Desa. Márcia Maria Milanez

3° Grau · TJMG · Petição · Vice-presidência

Partes do Processo

RAIMUNDO JOSE DOS REIS FILHO

CPF

Autor

RAIMUNDO JOSE DOS REIS FILHO

Terceiro

GUSTAVO MOREIRA

Terceiro

FABRICIO COSTA LOPO

Terceiro

JHON KENNEDY MENDONCA

Terceiro

Advogados / Representantes

RAIMUNDO JOSE DOS REIS FILHO ( ATENCAO NAO DESBLOQUEAR)

Representa: Autor

Partes do Processo(18)

RAIMUNDO JOSE DOS REIS FILHO

CPF

Autor

RAIMUNDO JOSE DOS REIS FILHO

Terceiro

GUSTAVO MOREIRA

Terceiro

FABRICIO COSTA LOPO

Terceiro

JHON KENNEDY MENDONCA

Terceiro

RODRIGO VAZ DE CARVALHO

Terceiro

JOSILEY HENRIQUE DA SILVA

Terceiro

ELBER LANDERS

Terceiro

AGENTE MAURICIO

Terceiro

AGENTE VASCONCELOS

Terceiro

GUSTAVO MOREIRA

CPF

Reu

FABRICIO COSTA LOPO

CPF

Reu

JHON KENNEDY MENDONCA

Reu

RODRIGO VAZ DE CARVALHO

Reu

JOSILEY HENRIQUE DA SILVA

Reu

ELBER LANDERS

Reu

AGENTE MAURICIO

Reu

AGENTE VASCONCELOS

Reu

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

18/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

18/05/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

18/05/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

17/05/2023, 07:35

Juntada de petição eletrônica

17/05/2023, 00:00

Remetidos os autos

17/05/2023, 00:00

Autos devolvidos

15/05/2023, 00:00

Dispositivo da Decisão Monocrática

15/05/2023, 00:00

Comunicada a decisão monocrática:

15/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

02/05/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

02/05/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

17/03/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

17/03/2023, 00:00

Documentos

Decisão

•13/05/2023, 15:00