Embargos de Declaração Cível 5001932-63.2019.8.13.0153 - TJMG | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do JD Convocado Renan Chaves Carreira Machado

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Partes do Processo

MARIA APARECIDA DE SOUZA LOPES

CPF

Autor

ELIANE DE FATIMA DE SOUZA LOPES

Terceiro

ASTOLFO DUTRA PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE ASTOLFO DUTRA

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

ELIANA MARIA DE OLIVEIRA SPINDOLA

OAB/MG 506·Representa: Autor

MARIANA MASSARA RODRIGUES DE OLIVEIRA

Representa: Autor

JOAO VICTOR OLIVEIRA DE PAULA

OAB/MG 201460·Representa: Réu

FERNANDO SERGIO DE CASTRO

OAB/MG 107314·Representa: Réu

ESTHER MARIA BRIGHENTI DOS SANTOS

OAB/MG 86350·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

MARIA APARECIDA DE SOUZA LOPES

CPF

Autor

ELIANE DE FATIMA DE SOUZA LOPES

Terceiro

ASTOLFO DUTRA PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE ASTOLFO DUTRA

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MARIA APARECIDA DE SOUZA LOPES

Terceiro

ELIANE DE FATIMA DE SOUZA LOPES

CPF

Reu

MUNICÍPIO DE ASTOLFO DUTRA

CNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

ELIANE DE FATIMA DE SOUZA LOPES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(7)

ELIANA MARIA DE OLIVEIRA SPINDOLA

OAB/MG 506·Representa: Autor

MARIANA MASSARA RODRIGUES DE OLIVEIRA

Representa: Autor

JOAO VICTOR OLIVEIRA DE PAULA

OAB/MG 201460·Representa: Réu

FERNANDO SERGIO DE CASTRO

OAB/MG 107314·Representa: Réu

ESTHER MARIA BRIGHENTI DOS SANTOS

OAB/MG 86350·Representa: Réu

RODOLPHO DA SILVA MESSIAS

OAB/MG 172121·Representa: Réu

MARGARIDA MARIA PEDERSOLI

OAB/MG 60486·Representa: Réu

Movimentações

Recebidos os autos

20/07/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

20/07/2023, 00:00

Remetidos os autos

19/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/07/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

27/06/2023, 08:03

Comunicado o acórdão em:

23/06/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

20/06/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

20/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

01/06/2023, 00:00

Comunicado a Intimação da Pauta

30/05/2023, 00:00

Autos devolvidos

26/05/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

13/04/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

12/04/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•23/06/2023, 07:51