Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001790-55.2021.8.13.0261 - TJMG | JusConsulta

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OncológicoFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/04/2021

Valor da Causa

R$ 91.800,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Formiga

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete do Des. Belizário Antônio de Lacerda

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 26/08/2025.

26/08/2025, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

26/08/2025, 00:20

Arquivado Definitivamente

22/08/2025, 16:08

Expedição de Certidão de Baixa.

22/08/2025, 16:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/08/2025, 09:18

Expedição de comunicação via sistema.

22/08/2025, 09:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/08/2025, 17:22

Conclusos para despacho

18/08/2025, 12:14

Juntada de Petição de petição

18/08/2025, 11:22

Publicado Intimação em 18/08/2025.

18/08/2025, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

15/08/2025, 01:47

Decorrido prazo de JUSCELIA CRISTINA DA SILVEIRA em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 00:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/08/2025, 07:59

Expedição de Alvará.

13/08/2025, 07:58

Cancelada a movimentação processual Expedição de Alvará.

13/08/2025, 07:52

Todas as movimentações(160)

Publicado Intimação em 26/08/2025.

26/08/2025, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

26/08/2025, 00:20

Arquivado Definitivamente

22/08/2025, 16:08

Expedição de Certidão de Baixa.

22/08/2025, 16:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Intimação

•22/08/2025, 09:18

Sentença

•19/08/2025, 17:22

22/08/2025, 09:18

Expedição de comunicação via sistema.

22/08/2025, 09:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/08/2025, 17:22

Conclusos para despacho

18/08/2025, 12:14

Juntada de Petição de petição

18/08/2025, 11:22

Publicado Intimação em 18/08/2025.

18/08/2025, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

15/08/2025, 01:47

Decorrido prazo de JUSCELIA CRISTINA DA SILVEIRA em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 00:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/08/2025, 07:59

Expedição de Alvará.

13/08/2025, 07:58

Cancelada a movimentação processual Expedição de Alvará.

13/08/2025, 07:52

Desentranhado o documento

13/08/2025, 07:52

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2025, 17:50

Conclusos para despacho

06/08/2025, 11:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025

06/08/2025, 00:27

Publicado Intimação em 06/08/2025.

06/08/2025, 00:27

Juntada de Petição de petição

05/08/2025, 09:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/08/2025, 16:09

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

04/08/2025, 13:45

Expedição de comunicação via sistema.

30/06/2025, 09:50

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 14:23

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

23/06/2025, 15:03

Decorrido prazo de JUSCELIA CRISTINA DA SILVEIRA em 04/06/2025 23:59.

05/06/2025, 00:27

Decorrido prazo de JUSCELIA CRISTINA DA SILVEIRA em 04/06/2025 23:59.

05/06/2025, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025

28/05/2025, 01:24

Publicado Intimação de Ofício de RPV em 28/05/2025.

28/05/2025, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025

28/05/2025, 01:24

Publicado Intimação em 28/05/2025.

28/05/2025, 01:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/05/2025, 16:31

Expedição de comunicação via sistema.

26/05/2025, 16:31

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 16:30

Expedição de comunicação via sistema.

26/05/2025, 15:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/05/2025, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2025, 14:02

Conclusos para despacho

13/05/2025, 17:30

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

13/05/2025, 14:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CORREGO FUNDO em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 00:32

Expedição de comunicação via sistema.

14/04/2025, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2025, 20:38

Conclusos para despacho

11/04/2025, 15:19

Juntada de Petição de petição

09/04/2025, 15:44

Juntada de Petição de planilha de cálculo

09/04/2025, 15:05

Expedição de comunicação via sistema.

07/04/2025, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2025, 18:25

Conclusos para despacho

03/04/2025, 17:21

Processo Desarquivado

03/04/2025, 17:20

Juntada de Outros documentos

01/04/2025, 02:33

Recebidos os autos

01/04/2025, 02:33

Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora

11/11/2024, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2024, 13:46

Conclusos para despacho

08/11/2024, 16:39

Juntada de Decisão

08/11/2024, 16:38

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

08/11/2024, 09:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CORREGO FUNDO em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 00:06

Juntada de Petição de petição

10/10/2024, 16:58

Decorrido prazo de JUSCELIA CRISTINA DA SILVEIRA em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 00:14

Decorrido prazo de JUSCELIA CRISTINA DA SILVEIRA em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 00:13

Juntada de Petição de petição

15/09/2024, 20:00

Expedição de comunicação via sistema.

13/09/2024, 16:01

Embargos de declaração não acolhidos

13/09/2024, 11:31

Conclusos para despacho

06/09/2024, 14:28

Decorrido prazo de JUSCELIA CRISTINA DA SILVEIRA em 05/07/2024 23:59.

06/07/2024, 01:25

Decorrido prazo de JUSCELIA CRISTINA DA SILVEIRA em 05/07/2024 23:59.

06/07/2024, 01:10

Expedição de comunicação via sistema.

18/06/2024, 07:50

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2024, 16:58

Conclusos para despacho

14/06/2024, 15:29

Decorrido prazo de JUSCELIA CRISTINA DA SILVEIRA em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 00:47

Decorrido prazo de JUSCELIA CRISTINA DA SILVEIRA em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 00:44

Expedição de comunicação via sistema.

08/04/2024, 08:19

Juntada de Petição de embargos de declaração

05/04/2024, 16:09

Juntada de Petição de petição

20/03/2024, 14:01

Expedição de comunicação via sistema.

11/03/2024, 11:08

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

08/03/2024, 14:18

Conclusos para despacho

25/01/2024, 13:19

Decorrido prazo de JUSCELIA CRISTINA DA SILVEIRA em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 01:58

Decorrido prazo de JUSCELIA CRISTINA DA SILVEIRA em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 01:22

Expedição de comunicação via sistema.

22/11/2023, 07:52

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2023, 06:48

Conclusos para despacho

21/11/2023, 12:53

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

20/11/2023, 14:43

Expedição de comunicação via sistema.

27/09/2023, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2023, 15:07

Conclusos para despacho

08/08/2023, 14:39

Processo Reativado

08/08/2023, 14:39

Juntada de Petição de petição

07/08/2023, 19:54

Arquivado Definitivamente

31/05/2023, 13:22

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2023, 17:22

Recebidos os autos

26/05/2023, 02:25

Conclusos para despacho

26/05/2023, 02:25

Juntada de Outros documentos

26/05/2023, 02:25

Recebidos os autos

26/05/2023, 02:25

Juntada de Acórdão

25/05/2023, 16:03

Publicacao/Comunicacao Intimação 7ª CÂMARA CÍVEL AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA DATA DE EXPEDIENTE: 24/03/2023 Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DE FORMIGA; Apelante(s) - JUSCELIA CRISTINA DA SILVEIRA; MUNICIPIO DE CORREGO FUNDO; Apelado(a)(s) - JUSCELIA CRISTINA DA SILVEIRA; MUNICIPIO DE CORREGO FUNDO; Relator - Des(a). Belizário de Lacerda A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - JAIME GAIPO RIBEIRO DA SILVA, MARCUS PHILLIPE VIEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

28/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 7ª CÂMARA CÍVEL AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA DATA DE EXPEDIENTE: 23/02/2023 Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DE FORMIGA; Apelante(s) - JUSCELIA CRISTINA DA SILVEIRA; MUNICIPIO DE CORREGO FUNDO; Apelado(a)(s) - JUSCELIA CRISTINA DA SILVEIRA; MUNICIPIO DE CORREGO FUNDO; Relator - Des(a). Belizário de Lacerda Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modali

27/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

23/05/2022, 09:13

Expedição de Certidão.

23/05/2022, 09:13

Juntada de Petição de contrarrazões

13/05/2022, 14:29

Decorrido prazo de JUSCELIA CRISTINA DA SILVEIRA em 11/05/2022 23:59:59.

12/05/2022, 01:00

Expedição de comunicação via sistema.

07/04/2022, 12:43

Juntada de Petição de apelação

29/03/2022, 14:46

Expedição de comunicação via sistema.

21/03/2022, 13:52

Juntada de Petição de apelação

15/03/2022, 10:40

Expedição de comunicação via sistema.

23/02/2022, 14:49

Expedição de comunicação via sistema.

23/02/2022, 14:49

Julgado procedente o pedido

23/02/2022, 13:43

Conclusos para despacho

16/02/2022, 09:36

Juntada de Petição de manifestação

26/01/2022, 14:10

Expedição de comunicação via sistema.

26/01/2022, 11:53

Juntada de certidão decurso de prazo

26/01/2022, 11:52

Decorrido prazo de JUSCELIA CRISTINA DA SILVEIRA em 06/12/2021 23:59:59.

07/12/2021, 00:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2021, 02:07

Expedição de comunicação via sistema.

02/11/2021, 17:56

Juntada de Petição de contestação

08/10/2021, 17:20

Expedição de comunicação via sistema.

30/08/2021, 17:15

Expedição de Certidão.

30/08/2021, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2021, 14:59

Conclusos para despacho

30/08/2021, 11:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CORREGO FUNDO em 02/08/2021 23:59:59.

03/08/2021, 01:13

Juntada de Mandado

26/07/2021, 14:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CORREGO FUNDO em 19/07/2021 23:59:59.

20/07/2021, 00:45

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

16/07/2021, 15:01

Expedição de Mandado.

13/07/2021, 15:00

Juntada de Mandado

13/07/2021, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2021, 16:42

Conclusos para despacho

12/07/2021, 10:25

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

08/07/2021, 16:41

Juntada de Petição de petição

06/07/2021, 15:13

Expedição de comunicação via sistema.

23/06/2021, 21:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CORREGO FUNDO em 28/05/2021 23:59:59.

29/05/2021, 01:57

Juntada de Petição de manifestação

26/05/2021, 16:58

Decorrido prazo de JUSCELIA CRISTINA DA SILVEIRA em 21/05/2021 23:59:59.

22/05/2021, 03:07

Expedição de comunicação via sistema.

12/05/2021, 16:39

Expedição de comunicação via sistema.

12/05/2021, 16:39

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

12/05/2021, 16:02

Expedição de Alvará.

12/05/2021, 14:22

Expedição de Certidão.

12/05/2021, 12:57

Juntada de Outros documentos

12/05/2021, 12:33

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2021, 10:19

Juntada de Petição de manifestação

11/05/2021, 15:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CORREGO FUNDO em 07/05/2021 13:38:29.

08/05/2021, 05:51

Conclusos para despacho

07/05/2021, 12:28

Juntada de Petição de petição de agravo de instrumento

05/05/2021, 15:05

Juntada de Mandado

05/05/2021, 13:38

Expedição de comunicação via sistema.

30/04/2021, 10:19

Expedição de Mandado.

30/04/2021, 10:19

Juntada de Mandado

30/04/2021, 10:17

Concedida a Antecipação de tutela

29/04/2021, 16:45

Conclusos para despacho

29/04/2021, 16:19

Juntada de Decisão

29/04/2021, 16:13

Juntada de Petição de manifestação

28/04/2021, 18:01

Juntada de Outros documentos

23/04/2021, 16:37

Expedição de comunicação via sistema.

23/04/2021, 16:29

Declarada incompetência

23/04/2021, 16:01

Conclusos para despacho

20/04/2021, 07:21

Expedição de Certidão.

20/04/2021, 07:21

Distribuído por sorteio

19/04/2021, 20:09

Despacho

•12/08/2025, 17:50

Despacho

•26/05/2025, 14:02

Despacho

•11/04/2025, 20:38

Despacho

•04/04/2025, 18:25

Documentos 2ª instância

•01/04/2025, 02:33

Despacho

•11/11/2024, 13:46

Juntada

•08/11/2024, 16:38

Intimação

•13/09/2024, 16:01

Decisão

•13/09/2024, 11:31

Despacho

•17/06/2024, 16:58

Decisão

•08/03/2024, 14:18

Despacho

•22/11/2023, 06:48

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•20/11/2023, 14:43

Todos os documentos(41)

Intimação

•22/08/2025, 09:18

Sentença

•19/08/2025, 17:22

Despacho

•12/08/2025, 17:50

Despacho

•26/05/2025, 14:02

Despacho

•11/04/2025, 20:38

Despacho

•04/04/2025, 18:25

Documentos 2ª instância

•01/04/2025, 02:33

Despacho

•11/11/2024, 13:46

Juntada

•08/11/2024, 16:38

Intimação

•13/09/2024, 16:01

Decisão

•13/09/2024, 11:31

Despacho

•17/06/2024, 16:58

Decisão

•08/03/2024, 14:18

Despacho

•22/11/2023, 06:48

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•20/11/2023, 14:43

Despacho

•27/09/2023, 15:07

Petição

•07/08/2023, 19:54

Despacho

•29/05/2023, 17:22

Documentos 2ª instância

•26/05/2023, 02:25

Documentos 2ª instância

•26/05/2023, 02:25

Acórdão

•25/05/2023, 16:03

Acórdão

•25/05/2023, 16:03

Decisão

•25/05/2023, 16:03

Juntada

•25/05/2023, 16:03

Intimação

•23/02/2022, 14:49

Intimação

•23/02/2022, 14:49

Sentença

•23/02/2022, 13:43

Documentos 2ª instância

•10/11/2021, 02:07

Documentos 2ª instância

•10/11/2021, 02:07

Despacho

•30/08/2021, 14:59

Despacho

•12/07/2021, 16:42

Despacho

•12/05/2021, 10:19

Intimação

•30/04/2021, 10:19

Intimação

•30/04/2021, 10:19

Juntada

•30/04/2021, 10:17

Decisão

•29/04/2021, 16:45

DECISÃO

•29/04/2021, 16:13

DECISÃO

•29/04/2021, 16:13

Documento de Comprovação

•28/04/2021, 18:01

Intimação

•23/04/2021, 16:29

Decisão

•23/04/2021, 16:01