Apelação / Remessa Necessária 5001790-55.2021.8.13.0261 - TJMG | JusConsulta

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Fornecimento de MedicamentosSaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/06/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Belizário Antônio de Lacerda

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Cível da Comarca de Formiga

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CORREGO FUNDO

CNPJ

Autor

JUSCELIA CRISTINA DA SILVEIRA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CORREGO FUNDO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CORREGO FUNDO

Terceiro

JUSCELIA CRISTINA DA SILVEIRA

Terceiro

Advogados / Representantes

JAIME GAIPO RIBEIRO DA SILVA

OAB/MG 134089·Representa: Autor

MARCUS PHILLIPE VIEIRA

OAB/MG 139694·Representa: Autor

JAIME GAIPO RIBEIRO DA SILVA

OAB/MG 134089·Representa: Réu

MARCUS PHILLIPE VIEIRA

OAB/MG 139694·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

MUNICIPIO DE CORREGO FUNDO

CNPJ

Autor

JUSCELIA CRISTINA DA SILVEIRA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CORREGO FUNDO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CORREGO FUNDO

Terceiro

JUSCELIA CRISTINA DA SILVEIRA

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DE FORMIGA

Terceiro

MUNICIPIO DE CORREGO FUNDO

CNPJ

Reu

JUSCELIA CRISTINA DA SILVEIRA

CPF

Reu

JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DE FORMIGA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

25/05/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

25/05/2023, 00:00

Transitado em Julgado

23/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

10/04/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

28/03/2023, 16:01

Comunicado o acórdão em:

24/03/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

21/03/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

21/03/2023, 00:00

Autos devolvidos

16/02/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

14/02/2023, 05:33

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

14/02/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

16/12/2022, 14:57

Autos devolvidos

14/12/2022, 00:00

Expedição de

14/12/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

30/11/2022, 00:00

Todas as movimentações(45)

Comunicação eletrônica enviada:

25/05/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

25/05/2023, 00:00

Transitado em Julgado

23/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

10/04/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

28/03/2023, 16:01

Documentos

Acórdão

•24/03/2023, 14:25

Decisão

•13/12/2022, 13:03

Comunicado o acórdão em:

24/03/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

21/03/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

21/03/2023, 00:00

Autos devolvidos

16/02/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

14/02/2023, 05:33

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

14/02/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

16/12/2022, 14:57

Autos devolvidos

14/12/2022, 00:00

Expedição de

14/12/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

30/11/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

30/11/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

23/11/2022, 14:55

Autos devolvidos

21/11/2022, 00:00

Expedição de

21/11/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

25/10/2022, 11:54

Juntada de petição eletrônica

24/10/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

24/10/2022, 00:00

Autos devolvidos

21/10/2022, 00:00

Expedição de

21/10/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

11/10/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

10/10/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

26/09/2022, 11:32

Autos devolvidos

22/09/2022, 00:00

Expedição de

22/09/2022, 00:00

Expedição de

22/09/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

12/08/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

12/08/2022, 00:00

Expedição de

26/07/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

25/07/2022, 10:07

Juntada de petição eletrônica

25/07/2022, 00:00

Autos devolvidos

21/07/2022, 00:00

Expedição de

21/07/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

15/07/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/07/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

04/07/2022, 12:26

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

30/06/2022, 00:00

Autos devolvidos

30/06/2022, 00:00

Expedição de

30/06/2022, 00:00

Recebidos no TJMG

23/05/2022, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

23/05/2022, 00:00

Despacho

•21/11/2022, 13:46

Despacho

•21/10/2022, 10:13

Despacho

•21/09/2022, 15:58

Despacho

•21/07/2022, 09:17

Despacho

•30/06/2022, 09:59

Outros Documentos

•23/02/2022, 14:49

Outros Documentos

•23/02/2022, 14:49

Outros Documentos

•23/02/2022, 13:43

Outros Documentos

•10/11/2021, 02:07

Outros Documentos

•10/11/2021, 02:07

Outros Documentos

•30/04/2021, 10:19

Outros Documentos

•30/04/2021, 10:19

Outros Documentos

•30/04/2021, 10:17

Todos os documentos(19)

Acórdão

•24/03/2023, 14:25

Decisão

•13/12/2022, 13:03

Despacho

•21/11/2022, 13:46

Despacho

•21/10/2022, 10:13

Despacho

•21/09/2022, 15:58

Despacho

•21/07/2022, 09:17

Despacho

•30/06/2022, 09:59

Outros Documentos

•23/02/2022, 14:49

Outros Documentos

•23/02/2022, 14:49

Outros Documentos

•23/02/2022, 13:43

Outros Documentos

•10/11/2021, 02:07

Outros Documentos

•10/11/2021, 02:07

Outros Documentos

•30/04/2021, 10:19

Outros Documentos

•30/04/2021, 10:19

Outros Documentos

•30/04/2021, 10:17

Outros Documentos

•29/04/2021, 16:45

Outros Documentos

•28/04/2021, 18:01

Outros Documentos

•23/04/2021, 16:29

Outros Documentos

•23/04/2021, 16:01