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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria das Graças Silva Albergaria dos Santos Costa

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento · Gabinete da Desa. Maria das Graças Silva Albergaria dos Santos Costa

Partes do Processo

EDSON BARCELOS

CPF

Autor

EDSON BARCELOS

Terceiro

Advogados / Representantes

GABRIEL DE CASTRO FERREIRA

Representa: Autor

JESSICA FERREIRA DO CARMO

OAB/MG 177712·Representa: Autor

Movimentações

Transitado em Julgado

04/05/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

04/05/2023, 00:00

Transitado em Julgado

04/05/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

29/03/2023, 14:39

Comunicado o acórdão em:

27/03/2023, 00:00

Julgamento previsto para:

23/03/2023, 00:00

Autos colocados "em mesa" em

23/03/2023, 00:00

Autos devolvidos

23/03/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

23/03/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

22/03/2023, 14:45

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

14/03/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

13/03/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•24/03/2023, 16:07