Recurso Especial 2250870-28.2022.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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Cobrança de Juros Moratórios de Massa FalidaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos

Processos relacionados

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Partes do Processo

INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS

CNPJ

Autor

INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS - IEF

Terceiro

INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - IEF/MG

Terceiro

INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS IEF

Terceiro

IEF

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULO HENRIQUE SALES ROCHA

OAB/MG 91485·Representa: Autor

JADER AUGUSTO FERREIRA DIAS

OAB/MG 91172·Representa: Autor

NILTON ANTONIO DE MIRANDA

Representa: Réu

NILTON ANTONIO MIRANDA FILHO

OAB/MG 77723·Representa: Réu

GUILHERME FELICORI DE CARVALHO

OAB/MG 90636·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS

CNPJ

Autor

INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS - IEF

Terceiro

INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - IEF/MG

Terceiro

INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS IEF

Terceiro

IEF

Terceiro

INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS DE MINAS GERAIS IEF

Terceiro

IEF INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS

Terceiro

IEF INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTA

Terceiro

INSTITUTO ESTADUAL DE FLORETAS IEF

Terceiro

IEF INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS IEF/MG

Terceiro

REPLASA REFLORESTADORA S A

Terceiro

REPLASA REFLORESTADORA S A

CNPJ

Reu

Movimentações

Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento:

10/03/2025, 00:00

Juntada de documento

10/03/2025, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

10/03/2025, 00:00

Recebidos os autos

03/12/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

03/12/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

02/12/2023, 00:00

Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos

01/12/2023, 00:00

Remetidos os autos

01/12/2023, 00:00

Recebidos no setor COSUP

29/11/2023, 00:00

Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores

28/11/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

17/11/2023, 15:37

Decisão interlocutória:

14/11/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

14/11/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

06/11/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

31/10/2023, 00:00

Todas as movimentações(22)

Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento:

10/03/2025, 00:00

Juntada de documento

10/03/2025, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

10/03/2025, 00:00

Recebidos os autos

03/12/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

03/12/2023, 00:00

Documentos

Decisão

•31/10/2023, 17:53

Juntada de petição eletrônica

02/12/2023, 00:00

Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos

01/12/2023, 00:00

Remetidos os autos

01/12/2023, 00:00

Recebidos no setor COSUP

29/11/2023, 00:00

Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores

28/11/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

17/11/2023, 15:37

Decisão interlocutória:

14/11/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

14/11/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

06/11/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

31/10/2023, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

31/08/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

31/08/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

25/08/2023, 06:05

Expedição de

21/07/2023, 00:00

Remetidos os autos

02/06/2023, 00:00

Recebidos os autos

02/06/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

31/05/2023, 00:00