Recurso Especial 2250870-28.2022.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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Cobrança de Juros Moratórios de Massa FalidaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJMG3° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/12/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento · Gabinete do JD Convocado Jair José Varão Pinto Junior 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do JD Convocado Jair José Varão Pinto Junior

Partes do Processo

INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS

CNPJ

Autor

REPLASA REFLORESTADORA S A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

28/02/2025, 16:33

Transitado em Julgado em 27/02/2025

28/02/2025, 16:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/11/2024

22/11/2024, 05:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

21/11/2024, 18:46

Prejudicado o recurso de INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS

19/11/2024, 16:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/11/2024

19/11/2024, 16:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD

11/12/2023, 08:49

Distribuído por sorteio ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

11/12/2023, 08:02

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

01/12/2023, 13:37

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•19/11/2024, 16:00

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•01/12/2023, 13:36

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•01/12/2023, 13:36

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•01/12/2023, 13:36

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•01/12/2023, 13:36

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•01/12/2023, 13:35

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•01/12/2023, 13:35