Embargos de Declaração Cível 5007518-17.2019.8.13.0433 - TJMG | JusConsulta

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Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/11/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Raimundo Messias Júnior

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara Empresarial e de Fazenda Pública da Comarca de Montes Claros 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Raimundo Messias Júnior 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa 2° Grau · TJMG · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete do Des. Raimundo Messias Júnior

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS

CNPJ

Autor

INSTITUTO CIDADE LEGAL

Terceiro

MUNICIPIO DE MONTES CLAROS

Terceiro

PREFEITO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS

Terceiro

SECRETARIO DE INFRAESTRUTURA E PLANEJAMENTO URBANO

Terceiro

Advogados / Representantes

OTAVIO BATISTA ROCHA MACHADO

OAB/MG 89836·Representa: Autor

ANTONIO CORDEIRO DE FARIA JUNIOR

OAB/MG 138496·Representa: Autor

RAUL ALENCAR SOARES FONSECA

OAB/MG 173161·Representa: Autor

LEONARDO MARCONY BRANDAO

OAB/MG 103911·CPF·Representa: Autor

HILTON CLEBER DOS SANTOS

OAB/MG 132536·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS

CNPJ

Autor

INSTITUTO CIDADE LEGAL

Terceiro

MUNICIPIO DE MONTES CLAROS

Terceiro

PREFEITO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS

Terceiro

SECRETARIO DE INFRAESTRUTURA E PLANEJAMENTO URBANO

Terceiro

INSTITUTO CIDADE LEGAL

CNPJ

Reu

PREFEITO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS

OUTROS_PARTICIPANTES

SECRETARIO DE INFRAESTRUTURA E PLANEJAMENTO URBANO

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(12)

OTAVIO BATISTA ROCHA MACHADO

OAB/MG 89836·Representa: Autor

ANTONIO CORDEIRO DE FARIA JUNIOR

OAB/MG 138496·Representa: Autor

RAUL ALENCAR SOARES FONSECA

OAB/MG 173161·Representa: Autor

LEONARDO MARCONY BRANDAO

OAB/MG 103911·CPF·Representa: Autor

HILTON CLEBER DOS SANTOS

OAB/MG 132536·Representa: Réu

NOE ASSIS DE LIMA

Representa: Réu

GIOVANNI JOSE PEREIRA

OAB/MG 60721·Representa: Réu

RAFAELLA REIS DINIZ BRAGA

OAB/MG 188010·Representa: Réu

SIDNEY MACHADO TORRES

OAB/MG 131864·Representa: Réu

DIOGO JOSE DA SILVA

OAB/MG 101277·Representa: Réu

SERGIO MURILO DINIZ BRAGA

OAB/MG 47969·Representa: Réu

FREDERICO COSTA GUIMARAES CARDOSO

OAB/MG 162242·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os autos

10/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

10/11/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

10/11/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

06/11/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

12/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

18/09/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

12/09/2023, 12:27

Comunicado o acórdão em:

06/09/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

05/09/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

05/09/2023, 00:00

Autos devolvidos

28/07/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

02/05/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

20/04/2023, 00:56

Juntada de petição eletrônica

04/04/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

22/03/2023, 17:44

Todas as movimentações(28)

Remetidos os autos

10/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

10/11/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

10/11/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

06/11/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

12/10/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•06/09/2023, 10:52

Decisão

•20/03/2023, 17:18

Juntada de petição eletrônica

18/09/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

12/09/2023, 12:27

Comunicado o acórdão em:

06/09/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

05/09/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

05/09/2023, 00:00

Autos devolvidos

28/07/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

02/05/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

20/04/2023, 00:56

Juntada de petição eletrônica

04/04/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

22/03/2023, 17:44

Decisão interlocutória:

21/03/2023, 00:00

Expedição de

21/03/2023, 00:00

Autos devolvidos

20/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

13/01/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

13/01/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

10/01/2023, 16:47

Diligências Cartorárias ou de Ofício

10/01/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

10/01/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

04/01/2023, 00:00

Autos devolvidos

16/12/2022, 00:00

Decisão interlocutória:

16/12/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

07/11/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

31/10/2022, 00:00

Decisão

•16/12/2022, 16:31