Embargos de Declaração Cível 0085624-46.2016.8.13.0704 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

InterdiçãoInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/02/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Alice de Souza Birchal

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Alice de Souza Birchal 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa 3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

QUEIROZ E FRANCO LTDA ME

CNPJ

Autor

QUEIROZ E FRANCO LTDA ME

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ALTIR DE SOUZA MAIA

Terceiro

SINDICATO DOS PRODUTORES RURAIS DE UNAI

Terceiro

Advogados / Representantes

HERNANY SOARES DORNELAS

OAB/MG 129817·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

QUEIROZ E FRANCO LTDA ME

CNPJ

Autor

QUEIROZ E FRANCO LTDA ME

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ALTIR DE SOUZA MAIA

Terceiro

SINDICATO DOS PRODUTORES RURAIS DE UNAI

Terceiro

1005608963

Terceiro

RWEARW

Terceiro

ABRAO BERNARDES DA SILVA

Terceiro

JAIR LEAO DE QUEIROZ

Terceiro

JAIR WILLIAN DE QUEIROZ

Terceiro

JANAINA DA SILVA FRANCO

Terceiro

MARIA TERESINHA DE QUEIROZ

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

ALTIR DE SOUZA MAIA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

SINDICATO DOS PRODUTORES RURAIS DE UNAI

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

VDL PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

JAIR LEAO DE QUEIROZ

OUTROS_PARTICIPANTES

JAIR WILLIAN DE QUEIROZ

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

JANAINA DA SILVA FRANCO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MARIA TERESINHA DE QUEIROZ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

28/03/2023, 00:00

Remetidos os autos

02/08/2022, 00:00

Recebidos os autos

02/08/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

02/08/2022, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

15/07/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/07/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

04/07/2022, 14:06

Juntada de petição eletrônica

04/07/2022, 00:00

Autos devolvidos

30/06/2022, 00:00

Expedição de

30/06/2022, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

30/06/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

29/06/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

21/06/2022, 00:00

Transitado em Julgado

14/06/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

13/05/2022, 00:00

Todas as movimentações(28)

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

28/03/2023, 00:00

Remetidos os autos

02/08/2022, 00:00

Recebidos os autos

02/08/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

02/08/2022, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

15/07/2022, 00:00

Documentos

Despacho

•29/06/2022, 18:02

Acórdão

•09/05/2022, 07:53

Juntada de petição eletrônica

14/07/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

04/07/2022, 14:06

Juntada de petição eletrônica

04/07/2022, 00:00

Autos devolvidos

30/06/2022, 00:00

Expedição de

30/06/2022, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

30/06/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

29/06/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

21/06/2022, 00:00

Transitado em Julgado

14/06/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

13/05/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

11/05/2022, 08:24

Comunicado o acórdão em:

09/05/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual

02/05/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

02/05/2022, 00:00

Autos devolvidos

09/03/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

08/03/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

08/03/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

23/02/2022, 14:41

Autos devolvidos

21/02/2022, 00:00

Expedição de

21/02/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

14/02/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

11/02/2022, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico

11/02/2022, 00:00

Despacho

•21/02/2022, 14:32