Recurso Especial 0082924-09.2016.8.13.0701 - TJMG | JusConsulta

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Dívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos

Processos relacionados

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE UBERABA

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE UBERABA

Terceiro

MUNICIPIO DE UBERABA

Terceiro

ADVOGADOS ASSOCIADOS MAYSA BATISTA BARBOSA E GLADSTONE CAMPOS CUNHA - ME

Terceiro

ADVOGADOS ASSOCIADOS MAYSA BATISTA BARBOSA E GLADSTONE CAMPOS CUNHA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VIVIANE ANDRADE MISSON

OAB/MG 69791·Representa: Autor

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA

OAB/MG 54000·Representa: Autor

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA

OAB/MG 190000·Representa: Autor

GUSTAVO DONIZETE DA MATTA FERREIRA

OAB/MG 82185·Representa: Autor

MARCOS ANTÔNIO FERREIRA GOMES

OAB/MG 612·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

VIVIANE ANDRADE MISSON

OAB/MG 69791·Representa: Autor

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA

OAB/MG 54000·Representa: Autor

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA

OAB/MG 190000·Representa: Autor

GUSTAVO DONIZETE DA MATTA FERREIRA

OAB/MG 82185·Representa: Autor

MARCOS ANTÔNIO FERREIRA GOMES

OAB/MG 612·Representa: Réu

ADRIANA NEWMANN FRANCA LIMA

OAB/MG 177·Representa: Réu

ALFREDO EMANUEL FARIAS DE OLIVEIRA

OAB/MG 437·Representa: Réu

Movimentações

Recebidos os autos

11/09/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

11/09/2023, 00:00

Remetidos os autos

06/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

22/06/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

22/06/2023, 00:00

Juntada de documento

21/06/2023, 00:00

Remetidos os autos

21/06/2023, 00:00

Recebidos os autos

03/04/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

03/04/2023, 00:00

Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos

31/03/2023, 00:00

Remetidos os autos

31/03/2023, 00:00

Recebidos no setor COSUP

27/03/2023, 00:00

Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores

16/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

01/03/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

27/02/2023, 20:22

Todas as movimentações(27)

Recebidos os autos

11/09/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

11/09/2023, 00:00

Remetidos os autos

06/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

22/06/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

22/06/2023, 00:00

Documentos

Petição

•01/03/2023, 15:20

Decisão

•23/02/2023, 11:00

Juntada de documento

21/06/2023, 00:00

Remetidos os autos

21/06/2023, 00:00

Recebidos os autos

03/04/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

03/04/2023, 00:00

Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos

31/03/2023, 00:00

Remetidos os autos

31/03/2023, 00:00

Recebidos no setor COSUP

27/03/2023, 00:00

Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores

16/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

01/03/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

27/02/2023, 20:22

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

23/02/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

23/02/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

23/02/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

23/02/2023, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

11/01/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

11/01/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/12/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/12/2022, 00:00

Recebidos os autos

02/12/2022, 00:00

Expedição de

02/12/2022, 00:00

Remetidos os autos

29/11/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

28/11/2022, 00:00