Embargos de Declaração Cível 0082924-09.2016.8.13.0701 - TJMG | JusConsulta

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Dívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/09/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Alberto Diniz Junior

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · Vara Empresarial, de Execuções Fiscais e de Registros Públicos da Comarca de Uberaba 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Alberto Diniz Junior 3° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Herman Benjamin 3° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Humberto Eustáquio Soares Martins

Partes do Processo

MUNICIPIO DE UBERABA

CNPJ

Autor

ADVOGADOS ASSOCIADOS MAYSA BATISTA BARBOSA E GLADSTONE CAMPOS CUNHA - ME

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE UBERABA

Terceiro

MUNICIPIO DE UBERABA

Terceiro

ADVOGADOS ASSOCIADOS MAYSA BATISTA BARBOSA E GLADSTONE CAMPOS CUNHA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VIVIANE ANDRADE MISSON

OAB/MG 69791·Representa: Autor

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA

OAB/MG 190000·Representa: Autor

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA

OAB/MG 54000·Representa: Autor

GUSTAVO DONIZETE DA MATTA FERREIRA

OAB/MG 82185·Representa: Autor

ADRIANA NEWMANN FRANCA LIMA

OAB/MG 177·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

VIVIANE ANDRADE MISSON

OAB/MG 69791·Representa: Autor

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA

OAB/MG 190000·Representa: Autor

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA

OAB/MG 54000·Representa: Autor

GUSTAVO DONIZETE DA MATTA FERREIRA

OAB/MG 82185·Representa: Autor

ADRIANA NEWMANN FRANCA LIMA

OAB/MG 177·Representa: Réu

MARCOS ANTÔNIO FERREIRA GOMES

OAB/MG 612·Representa: Réu

Movimentações

Recebidos os autos

11/09/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

11/09/2023, 00:00

Remetidos os autos

06/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

05/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/07/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

14/07/2023, 00:00

Julgamento previsto para:

13/07/2023, 00:00

Autos colocados "em mesa" em

13/07/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

13/07/2023, 00:00

Autos devolvidos

28/06/2023, 00:00

Recebidos os autos

22/06/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

22/06/2023, 00:00

Autos conclusos para:

22/06/2023, 00:00

Remetidos os autos

21/06/2023, 00:00

Recebidos os autos

02/12/2022, 00:00

Todas as movimentações(31)

Recebidos os autos

11/09/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

11/09/2023, 00:00

Remetidos os autos

06/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

05/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/07/2023, 00:00

Documentos

Petição

•19/07/2023, 05:56

Acórdão

•13/07/2023, 18:00

Comunicado o acórdão em:

14/07/2023, 00:00

Julgamento previsto para:

13/07/2023, 00:00

Autos colocados "em mesa" em

13/07/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

13/07/2023, 00:00

Autos devolvidos

28/06/2023, 00:00

Recebidos os autos

22/06/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

22/06/2023, 00:00

Autos conclusos para:

22/06/2023, 00:00

Remetidos os autos

21/06/2023, 00:00

Recebidos os autos

02/12/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

02/12/2022, 00:00

Remetidos os autos

29/11/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

28/11/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

08/10/2022, 00:00

Comunicado o acórdão em:

04/10/2022, 00:00

Julgamento previsto para:

29/09/2022, 00:00

Autos colocados "em mesa" em

29/09/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

29/09/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

21/09/2022, 00:00

Autos devolvidos

21/09/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

20/09/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

09/09/2022, 17:45

Expedição de

08/09/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

06/09/2022, 00:00

Autos devolvidos

06/09/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

05/09/2022, 00:00

Decisão/Acórdão do STJ

•22/06/2023, 12:10

Informações

•08/10/2022, 19:08

Acórdão

•03/10/2022, 17:09

Despacho

•06/09/2022, 16:26