Execução Fiscal 0944469-12.2009.8.13.0016 - TJMG | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/02/2023

Valor da Causa

R$ 197.332,87

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Alfenas

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MICHAELLA SANTOS FIORI

CPF

Reu

MARIA LUIZA FIORI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MICHAELLA SANTOS FIORI

CPF

Reu

MARIA LUIZA FIORI

CPF

Reu

MICHELLE SANTOS FIORI

CPF

Reu

FRANCISCO MANOEL FIORI

CPF

Reu

SOCIEDADE EDUCACIONAL PALMARES S/C LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/08/2023, 16:16

Expedição de Certidão de Baixa.

14/08/2023, 13:58

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

14/08/2023, 13:58

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 00:33

Juntada de Petição de manifestação

15/06/2023, 13:36

Juntada de Petição de manifestação

05/06/2023, 16:39

Expedição de comunicação via sistema.

31/05/2023, 08:20

Expedição de Certidão.

31/05/2023, 08:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/05/2023, 15:54

Conclusos para despacho

30/05/2023, 10:47

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

28/05/2023, 16:31

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 00:58

Expedição de comunicação via sistema.

17/04/2023, 10:52

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2023, 14:36

Conclusos para despacho

11/04/2023, 11:38

Todas as movimentações(31)

Arquivado Definitivamente

14/08/2023, 16:16

Expedição de Certidão de Baixa.

14/08/2023, 13:58

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

14/08/2023, 13:58

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 00:33

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Intimação

•31/05/2023, 08:20

Certidão

•31/05/2023, 08:12

15/06/2023, 13:36

Juntada de Petição de manifestação

05/06/2023, 16:39

Expedição de comunicação via sistema.

31/05/2023, 08:20

Expedição de Certidão.

31/05/2023, 08:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/05/2023, 15:54

Conclusos para despacho

30/05/2023, 10:47

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

28/05/2023, 16:31

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 00:58

Expedição de comunicação via sistema.

17/04/2023, 10:52

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2023, 14:36

Conclusos para despacho

11/04/2023, 11:38

Juntada de Petição de manifestação

03/04/2023, 16:23

Expedição de comunicação via sistema.

16/03/2023, 07:55

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2023, 16:56

Conclusos para despacho

15/03/2023, 10:16

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

14/03/2023, 11:31

Decorrido prazo de MICHELLE SANTOS FIORI em 06/03/2023 23:59.

07/03/2023, 01:38

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 06/03/2023 23:59.

07/03/2023, 01:38

Decorrido prazo de MARIA LUIZA FIORI em 06/03/2023 23:59.

07/03/2023, 01:38

Decorrido prazo de MICHAELLA SANTOS FIORI em 06/03/2023 23:59.

07/03/2023, 01:38

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 23/02/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: SOCIEDADE EDUCACIONAL PALMARES S/C LTDA - EPP e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - ANDERSON DA SILVA MARCELINO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicaçõe

27/02/2023, 00:00

Expedição de comunicação via sistema.

17/02/2023, 11:52

Expedição de comunicação via sistema.

17/02/2023, 11:51

Expedição de comunicação via sistema.

17/02/2023, 11:51

Expedição de comunicação via sistema.

17/02/2023, 11:51

Distribuído por dependência

17/02/2023, 08:38

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

17/02/2023, 08:38

Sentença

•30/05/2023, 15:54

Despacho

•15/04/2023, 14:36

Despacho

•15/03/2023, 16:56