Agravo em Recurso Especial 3206831-03.2012.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

TJMG3° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Marco Buzzi

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 8ª Vara Cível da comarca de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Maurilio Gabriel Diniz 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Maurilio Gabriel Diniz 2° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da 3ª Vice-Presidência

Partes do Processo

MASSA FALIDA HABITARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA S/A

CNPJ

Autor

CASIA REGINA ROCHA DOS SANTOS

CPF

Reu

JOSE MILTON DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

28/05/2025, 15:03

Transitado em Julgado em 28/05/2025

28/05/2025, 15:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/05/2025

06/05/2025, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/05/2025, 01:19

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/05/2025

30/04/2025, 19:40

Conheço do agravo de MASSA FALIDA DE HABITARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA S.A para não conhecer do Recurso Especial

30/04/2025, 19:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO BUZZI (Relator) - pela SJD

12/07/2024, 16:29

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro MARCO BUZZI - QUARTA TURMA

12/07/2024, 16:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

12/07/2024, 15:39

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21-E do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

12/07/2024, 15:09

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

03/06/2024, 11:50

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

03/06/2024, 11:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

14/05/2024, 18:29

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•30/04/2025, 19:40

-

•14/05/2024, 18:29

-

•14/05/2024, 18:29

-

•14/05/2024, 18:28

-

•14/05/2024, 18:28

-

•14/05/2024, 18:28

-

•14/05/2024, 18:28

-

•14/05/2024, 18:28

-

•14/05/2024, 18:28

-

•14/05/2024, 18:28