Recurso Especial 3206831-03.2012.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILRecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 8ª Vara Cível da comarca de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Maurilio Gabriel Diniz 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Maurilio Gabriel Diniz 2° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da 3ª Vice-Presidência 3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Marco Buzzi

Partes do Processo

MASSA FALIDA HABITARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA S/A

CNPJ

Autor

HABITARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA S/A

Terceiro

CASIA REGINA ROCHA DOS SANTOS

Terceiro

JOSE MILTON DOS SANTOS

Terceiro

CASIA REGINA ROCHA DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE MESQUITA MUSA

OAB/MG 116646·Representa: Autor

SERGIO MOURAO CORREA LIMA

OAB/MG 64026·Representa: Autor

CLAUDIA PERIARD PRESSATO CARNEIRO

OAB/MG 52402·Representa: Autor

RICARDO FERREIRA BAROUCH

OAB/MG 97853·Representa: Autor

ALOYSIO FERNANDES XIMENES CARNEIRO

OAB/MG 134467·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

MASSA FALIDA HABITARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA S/A

CNPJ

Autor

HABITARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA S/A

Terceiro

CASIA REGINA ROCHA DOS SANTOS

Terceiro

JOSE MILTON DOS SANTOS

Terceiro

CASIA REGINA ROCHA DOS SANTOS

CPF

Reu

JOSE MILTON DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes(13)

ALEXANDRE MESQUITA MUSA

OAB/MG 116646·Representa: Autor

SERGIO MOURAO CORREA LIMA

OAB/MG 64026·Representa: Autor

CLAUDIA PERIARD PRESSATO CARNEIRO

OAB/MG 52402·Representa: Autor

RICARDO FERREIRA BAROUCH

OAB/MG 97853·Representa: Autor

ALOYSIO FERNANDES XIMENES CARNEIRO

OAB/MG 134467·Representa: Autor

LORRUANA ELISA ASSUNCAO GARIGLIO

Representa: Autor

BARBARA FERREIRA DE ALVARENGA

OAB/MG 167067·Representa: Autor

GERALDO AIRTON CASTANHA

Representa: Réu

TIAGO CARDOSO PENNA

OAB/MG 83514·Representa: Réu

MELISSA DIAS DE OLIVEIRA SILVA

Representa: Réu

RAFAELA NOGUEIRA DE OLIVEIRA FANTINI

OAB/MG 176685·Representa: Réu

FLAVIA MELLO E VARGAS

OAB/MG 79517·Representa: Réu

THAIS CRISTINNE RODRIGUES DE FREITAS

Representa: Réu

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

03/06/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

19/03/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

15/03/2024, 00:00

Decisão interlocutória:

27/02/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

27/02/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 29/02/2024

27/02/2024, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

23/02/2024, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

23/02/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

16/01/2024, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

15/12/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

15/12/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

05/12/2023, 05:38

Sem manifestação da parte

05/12/2023, 05:38

Recebidos os autos

31/10/2023, 00:00

Expedição de

31/10/2023, 00:00

Todas as movimentações(17)

Ver movimentações no processo principal

03/06/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

19/03/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

15/03/2024, 00:00

Decisão interlocutória:

27/02/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

Documentos

Decisão

•23/02/2024, 09:34

Recurso Especial

•16/10/2023, 13:48

27/02/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 29/02/2024

27/02/2024, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

23/02/2024, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

23/02/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

16/01/2024, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

15/12/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

15/12/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

05/12/2023, 05:38

Sem manifestação da parte

05/12/2023, 05:38

Recebidos os autos

31/10/2023, 00:00

Expedição de

31/10/2023, 00:00

Remetidos os autos

30/10/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

16/10/2023, 00:00

Recurso Especial

•16/10/2023, 13:48

Recurso Especial

•16/10/2023, 13:48