Embargos de Declaração Cível 3206831-03.2012.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Maurilio Gabriel Diniz

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Partes do Processo

MASSA FALIDA HABITARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA S/A

CNPJ

Autor

CASIA REGINA ROCHA DOS SANTOS

Terceiro

JOSE MILTON DOS SANTOS

Terceiro

HABITARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA S/A

Terceiro

CASIA REGINA ROCHA DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE MESQUITA MUSA

OAB/MG 116646·Representa: Autor

CLAUDIA PERIARD PRESSATO CARNEIRO

OAB/MG 52402·Representa: Autor

RICARDO FERREIRA BAROUCH

OAB/MG 97853·Representa: Autor

ALOYSIO FERNANDES XIMENES CARNEIRO

OAB/MG 134467·Representa: Autor

LORRUANA ELISA ASSUNCAO GARIGLIO

Representa: Autor

Partes do Processo(6)

MASSA FALIDA HABITARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA S/A

CNPJ

Autor

CASIA REGINA ROCHA DOS SANTOS

Terceiro

JOSE MILTON DOS SANTOS

Terceiro

HABITARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA S/A

Terceiro

CASIA REGINA ROCHA DOS SANTOS

CPF

Reu

JOSE MILTON DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes(11)

ALEXANDRE MESQUITA MUSA

OAB/MG 116646·Representa: Autor

CLAUDIA PERIARD PRESSATO CARNEIRO

OAB/MG 52402·Representa: Autor

RICARDO FERREIRA BAROUCH

OAB/MG 97853·Representa: Autor

ALOYSIO FERNANDES XIMENES CARNEIRO

OAB/MG 134467·Representa: Autor

LORRUANA ELISA ASSUNCAO GARIGLIO

Representa: Autor

BARBARA FERREIRA DE ALVARENGA

OAB/MG 167067·Representa: Autor

TIAGO CARDOSO PENNA

OAB/MG 83514·Representa: Réu

FLAVIA MELLO E VARGAS

OAB/MG 79517·Representa: Réu

MELISSA DIAS DE OLIVEIRA SILVA

Representa: Réu

RAFAELA NOGUEIRA DE OLIVEIRA FANTINI

OAB/MG 176685·Representa: Réu

THAIS CRISTINNE RODRIGUES DE FREITAS

Representa: Réu

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

03/06/2025, 00:00

Recebidos os autos

31/10/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

31/10/2023, 00:00

Remetidos os autos

30/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

16/10/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

20/09/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 22/09/2023

20/09/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

14/09/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual 14/09/2023

03/08/2023, 23:33

Autos devolvidos

26/07/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

03/07/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

01/07/2023, 00:57

Sem manifestação da parte

01/07/2023, 00:56

Juntada de petição eletrônica

30/06/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 15/06/2023

13/06/2023, 00:00

Todas as movimentações(20)

Ver movimentações no processo principal

03/06/2025, 00:00

Recebidos os autos

31/10/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

31/10/2023, 00:00

Remetidos os autos

30/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

16/10/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•20/09/2023, 12:23

Despacho

•26/07/2023, 15:21

Comunicado o acórdão em:

20/09/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 22/09/2023

20/09/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

14/09/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual 14/09/2023

03/08/2023, 23:33

Autos devolvidos

26/07/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

03/07/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

01/07/2023, 00:57

Sem manifestação da parte

01/07/2023, 00:56

Juntada de petição eletrônica

30/06/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 15/06/2023

13/06/2023, 00:00

Expedição de

13/06/2023, 00:00

Autos devolvidos

12/06/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

25/05/2023, 12:57

Petição recursal recebida no Cartório

25/05/2023, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico

25/05/2023, 00:00

Despacho

•12/06/2023, 08:06