Embargos à Execução Fiscal 5182320-62.2016.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/03/2023

Valor da Causa

R$ 22.531,54

Órgão julgador

2ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Embargos à Execução Fiscal · 2ª Vara de Feitos Tributários do Município da Comarca de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Raimundo Messias Júnior 2° Grau · TJMG · Agravo Interno Cível · Gabinete do Des. Raimundo Messias Júnior 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Raimundo Messias Júnior 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete da 1ª Vice-Presidência

Partes do Processo

AC EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Reu

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE - MG

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025

25/02/2025, 15:03

Publicado Intimação em 04/02/2025.

25/02/2025, 15:03

Decorrido prazo de AC EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 00:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

31/01/2025, 12:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

31/01/2025, 12:05

Recebidos os autos

31/01/2025, 12:03

Juntada de Petição de contrarrazões

14/10/2024, 17:13

Juntada de Outros documentos

14/04/2023, 05:31

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

07/03/2023, 11:54

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 23/02/2023 Apelante(s) - FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE - MG; Apelado(a)(s) - AC EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA; Relator - Des(a). Raimundo Messias Júnior Autos distribuídos e conclusos ao Des. Raimundo Messias Júnior em 23/02/2023 Adv - ALINE ANDRADE DA SILVEIRA TITO, LUCIENNE PITCHON, MARIA CLEUSA DE ANDRADE, VINICIOS LEONCIO. ATENÇÃO

27/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

12/12/2022, 20:50

Expedição de Certidão.

12/12/2022, 20:50

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

23/09/2022, 21:54

Juntada de Petição de contrarrazões

23/09/2022, 11:25

Expedição de comunicação via sistema.

24/08/2022, 10:17

Todas as movimentações(95)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025

25/02/2025, 15:03

Publicado Intimação em 04/02/2025.

25/02/2025, 15:03

Decorrido prazo de AC EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 00:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

31/01/2025, 12:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

Documentos

SENTENÇA

•14/04/2023, 05:31

Intimação

•24/08/2022, 10:17

31/01/2025, 12:05

Recebidos os autos

31/01/2025, 12:03

Juntada de Petição de contrarrazões

14/10/2024, 17:13

Juntada de Outros documentos

14/04/2023, 05:31

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

07/03/2023, 11:54

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 23/02/2023 Apelante(s) - FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE - MG; Apelado(a)(s) - AC EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA; Relator - Des(a). Raimundo Messias Júnior Autos distribuídos e conclusos ao Des. Raimundo Messias Júnior em 23/02/2023 Adv - ALINE ANDRADE DA SILVEIRA TITO, LUCIENNE PITCHON, MARIA CLEUSA DE ANDRADE, VINICIOS LEONCIO. ATENÇÃO

27/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

12/12/2022, 20:50

Expedição de Certidão.

12/12/2022, 20:50

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

23/09/2022, 21:54

Juntada de Petição de contrarrazões

23/09/2022, 11:25

Expedição de comunicação via sistema.

24/08/2022, 10:17

Expedição de comunicação via sistema.

24/08/2022, 10:17

Embargos de Declaração Não-acolhidos

22/08/2022, 15:59

Conclusos para despacho

15/07/2022, 12:20

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

07/07/2022, 09:20

Juntada de Petição de embargos de declaração

31/05/2022, 17:13

Expedição de comunicação via sistema.

14/05/2022, 16:09

Expedição de comunicação via sistema.

14/05/2022, 16:09

Embargos de Declaração Acolhidos

13/05/2022, 13:50

Apensado ao processo 4400105-07.2015.8.13.0024

24/02/2022, 09:51

Conclusos para despacho

27/04/2021, 06:22

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

26/04/2021, 23:27

Expedição de comunicação via sistema.

13/04/2021, 11:22

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2021, 23:40

Conclusos para julgamento

12/04/2021, 17:56

Juntada de Petição de embargos de declaração

12/04/2021, 17:05

Expedição de comunicação via sistema.

23/03/2021, 15:01

Expedição de comunicação via sistema.

23/03/2021, 15:01

Extinto o processo por desistência

22/03/2021, 23:03

Juntada de Petição de manifestação

09/09/2020, 07:37

Conclusos para despacho

26/08/2020, 20:06

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

26/08/2020, 18:53

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

26/08/2020, 18:50

Expedição de comunicação via sistema.

13/08/2020, 14:26

Juntada de Petição de procuração

12/08/2020, 15:05

Juntada de Petição de petição

12/08/2020, 14:59

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

06/08/2020, 18:54

Expedição de comunicação via sistema.

05/08/2020, 18:45

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2020, 16:23

Conclusos para despacho

07/06/2020, 12:47

Juntada de Petição de manifestação

11/05/2020, 18:55

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

21/04/2020, 16:13

Expedição de comunicação via sistema.

20/04/2020, 13:48

Juntada de Petição de manifestação

17/04/2020, 17:44

Juntada de Petição de manifestação

17/04/2020, 17:42

Expedição de comunicação via sistema.

14/04/2020, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2020, 20:08

Conclusos para despacho

26/06/2019, 13:51

Juntada de Petição de manifestação

12/06/2019, 16:16

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

07/06/2019, 11:57

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

07/06/2019, 11:56

Expedição de comunicação via sistema.

27/05/2019, 14:56

Juntada de Outros documentos

27/05/2019, 14:51

Expedição de Certidão.

11/04/2019, 15:13

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

10/03/2019, 20:40

Expedição de comunicação via sistema.

24/02/2019, 13:21

Expedição de comunicação via sistema.

24/02/2019, 13:21

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2019, 19:50

Conclusos para despacho

27/07/2018, 11:53

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

29/06/2018, 10:55

Juntada de Petição de manifestação

19/06/2018, 11:24

Expedição de comunicação via sistema.

16/06/2018, 14:23

Juntada de Outros documentos

16/06/2018, 14:20

Expedição de Certidão.

28/05/2018, 12:29

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

22/02/2018, 12:03

Expedição de comunicação via sistema.

02/02/2018, 19:02

Expedição de comunicação via sistema.

02/02/2018, 19:02

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2017, 16:50

Conclusos para despacho

22/11/2017, 11:49

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

10/11/2017, 16:12

Juntada de Petição de manifestação

03/10/2017, 17:27

Expedição de comunicação via sistema.

15/09/2017, 20:17

Expedição de comunicação via sistema.

15/09/2017, 20:17

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2017, 14:32

Conclusos para despacho

03/07/2017, 15:12

Juntada de Petição de documento comprobatório

26/06/2017, 09:22

Juntada de Petição de petição

12/06/2017, 14:58

Expedição de comunicação via sistema.

30/05/2017, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2017, 14:23

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

19/05/2017, 16:11

Conclusos para despacho

19/05/2017, 13:04

Juntada de Petição de manifestação

08/05/2017, 17:13

Expedição de comunicação via sistema.

26/04/2017, 00:27

Juntada de Petição de documento comprobatório

17/04/2017, 16:48

Juntada de Petição de documento comprobatório

17/04/2017, 16:48

Juntada de Petição de impugnação

17/04/2017, 16:39

Expedição de comunicação via sistema.

22/02/2017, 13:00

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2017, 17:03

Conclusos para despacho

08/02/2017, 15:25

Expedição de Certidão.

05/02/2017, 13:18

Distribuído por dependência

14/12/2016, 17:20

Intimação

•24/08/2022, 10:17

Decisão

•22/08/2022, 15:59

Documento de Comprovação

•07/07/2022, 09:20

Intimação

•14/05/2022, 16:09

Intimação

•14/05/2022, 16:09

Decisão

•13/05/2022, 13:50

Despacho

•12/04/2021, 23:40

Intimação

•23/03/2021, 15:01

Intimação

•23/03/2021, 15:01

Sentença

•22/03/2021, 23:03

Despacho

•30/07/2020, 16:23

Despacho

•09/04/2020, 20:08

Despacho

•22/02/2019, 19:50

Todos os documentos(22)

SENTENÇA

•14/04/2023, 05:31

Intimação

•24/08/2022, 10:17

Intimação

•24/08/2022, 10:17

Decisão

•22/08/2022, 15:59

Documento de Comprovação

•07/07/2022, 09:20

Intimação

•14/05/2022, 16:09

Intimação

•14/05/2022, 16:09

Decisão

•13/05/2022, 13:50

Despacho

•12/04/2021, 23:40

Intimação

•23/03/2021, 15:01

Intimação

•23/03/2021, 15:01

Sentença

•22/03/2021, 23:03

Despacho

•30/07/2020, 16:23

Despacho

•09/04/2020, 20:08

Despacho

•22/02/2019, 19:50

Despacho

•29/11/2017, 16:50

Intimação

•15/09/2017, 20:17

Intimação

•15/09/2017, 20:17

Decisão

•11/09/2017, 14:32

Despacho

•23/05/2017, 14:23

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•17/04/2017, 16:48

Despacho

•21/02/2017, 17:03