Embargos de Declaração Cível 5182320-62.2016.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Raimundo Messias Júnior

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Embargos à Execução Fiscal · 2ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte 1° Grau · TJMG · Embargos à Execução Fiscal · 2ª Vara de Feitos Tributários do Município da Comarca de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Agravo Interno Cível · Gabinete do Des. Raimundo Messias Júnior 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Raimundo Messias Júnior 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete da 1ª Vice-Presidência

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE - MG

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE.

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE - MG

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULO ANTONIO GRAHL MONTEIRO DE CASTRO

OAB/MG 112737·Representa: Autor

MARIA CLEUSA DE ANDRADE

OAB/MG 87037·Representa: Réu

VINICIOS LEONCIO

OAB/MG 53293·Representa: Réu

ALINE ANDRADE DA SILVEIRA

Representa: Réu

Partes do Processo(7)

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE - MG

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE.

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE - MG

Terceiro

AC EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

Terceiro

AC EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os autos

11/09/2024, 00:00

Recebidos os autos

11/09/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

11/09/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

30/08/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

23/08/2024, 18:55

Comunicado o acórdão em:

21/08/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

13/08/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

13/08/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

11/07/2024, 14:38

Autos devolvidos

10/07/2024, 00:00

Despacho proferido

10/07/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

10/07/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

10/07/2024, 00:00

Autos devolvidos

10/07/2024, 00:00

Autos devolvidos

09/07/2024, 00:00

Todas as movimentações(26)

Remetidos os autos

11/09/2024, 00:00

Recebidos os autos

11/09/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

11/09/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

30/08/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

23/08/2024, 18:55

Documentos

Acórdão

•20/08/2024, 17:38

Decisão

•09/07/2024, 14:27

Comunicado o acórdão em:

21/08/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

13/08/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

13/08/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

11/07/2024, 14:38

Autos devolvidos

10/07/2024, 00:00

Despacho proferido

10/07/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

10/07/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

10/07/2024, 00:00

Autos devolvidos

10/07/2024, 00:00

Autos devolvidos

09/07/2024, 00:00

Despacho proferido

09/07/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

09/07/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

09/07/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

07/05/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

03/05/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

17/04/2024, 07:39

Despacho proferido

16/04/2024, 00:00

Expedição de

16/04/2024, 00:00

Autos devolvidos

15/04/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

08/04/2024, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

01/04/2024, 00:00

Decisão

•14/04/2024, 17:37