Agravo em Recurso Especial 5177077-98.2020.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJMG3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Assusete Magalhães

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Mandado de Segurança Cível · 1ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa 2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Edilson Olímpio Fernandes

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Edilson Olímpio Fernandes

Partes do Processo

ORION SERVICOS S.A

CNPJ

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Transitado em Julgado em 27/10/2023

30/10/2023, 11:34

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 999355/2023

04/10/2023, 11:06

Protocolizada Petição 999355/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/10/2023

04/10/2023, 10:56

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/10/2023

03/10/2023, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

02/10/2023, 19:55

Conheço do agravo de ORION SERVICOS S.A para não conhecer do Recurso Especial

29/09/2023, 19:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/10/2023

29/09/2023, 19:50

Recebidos os autos no(a) GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES

19/09/2023, 14:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relatora) - pela SJD

19/09/2023, 12:11

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, à Ministra ASSUSETE MAGALHÃES - SEGUNDA TURMA

19/09/2023, 12:00

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

19/09/2023, 10:14

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

18/09/2023, 12:34

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

29/06/2023, 08:14

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

29/06/2023, 08:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

18/06/2023, 20:48

Documentos

-

•16/06/2023, 22:31

-

•16/06/2023, 22:31

-

•16/06/2023, 22:31

-

•16/06/2023, 22:30

-

•16/06/2023, 22:30

-

•16/06/2023, 22:30

-

•16/06/2023, 22:30

-

•16/06/2023, 22:30

-

•16/06/2023, 22:30

-

•16/06/2023, 22:30

-

•16/06/2023, 22:30

-

•16/06/2023, 22:30

-

•16/06/2023, 22:30

-

•16/06/2023, 22:29

-

•16/06/2023, 22:29

Todos os documentos(22)

-

•16/06/2023, 22:31

-

•16/06/2023, 22:31

-

•16/06/2023, 22:31

-

•16/06/2023, 22:30

-

•16/06/2023, 22:30

-

•16/06/2023, 22:30

-

•16/06/2023, 22:30

-

•16/06/2023, 22:30

-

•16/06/2023, 22:30

-

•16/06/2023, 22:30

-

•16/06/2023, 22:30

-

•16/06/2023, 22:30

-

•16/06/2023, 22:30

-

•16/06/2023, 22:29

-

•16/06/2023, 22:29

-

•16/06/2023, 22:29

-

•16/06/2023, 22:29

-

•16/06/2023, 22:29

-

•16/06/2023, 22:29

-

•16/06/2023, 22:29

-

•16/06/2023, 22:29

-

•16/06/2023, 22:29