Apelação / Remessa Necessária 5001694-30.2017.8.13.0342 - TJMG | JusConsulta

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—

Bens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/10/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Kildare Gonçalves Carvalho

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE ITUIUTABA

Terceiro

ITUIUTABA GABINETE PREFEITO

Terceiro

ASSOCIACAO EVANGELICA E CHEGADA A HORA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

ALESSANDRO MARTINS OLIVEIRA

OAB/MG 108801·Representa: Réu

WALTEIR VIEIRA DA SILVA

Representa: Réu

Partes do Processo(17)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE ITUIUTABA

Terceiro

ITUIUTABA GABINETE PREFEITO

Terceiro

ASSOCIACAO EVANGELICA E CHEGADA A HORA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MP

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DA 3 VARA CIVEL DE ITUIUTABA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

MUNICIPIO DE ITUIUTABA

CNPJ

Reu

ASSOCIACAO EVANGELICA E CHEGADA A HORA

CNPJ

Reu

JUIZ DE DIREITO DA 3 VARA CIVEL DE ITUIUTABA

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Baixa definitiva processo eletrônico

04/04/2023, 00:00

Recebidos os autos

10/08/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

10/08/2022, 00:00

Remetidos os autos

09/08/2022, 00:00

Autos recebidos

05/03/2021, 00:00

Autos remetidos para:

05/03/2021, 00:00

Recebidos os autos

05/03/2021, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

05/03/2021, 00:00

Recebidos os autos

04/03/2021, 00:00

Remetidos os autos

04/03/2021, 00:00

Recebidos os autos

03/03/2021, 00:00

Remetidos os autos

03/03/2021, 00:00

Autos recebidos

03/03/2021, 00:00

Juntada de petição eletrônica

03/03/2021, 00:00

Remetidos os autos

03/03/2021, 00:00

Todas as movimentações(38)

Baixa definitiva processo eletrônico

04/04/2023, 00:00

Recebidos os autos

10/08/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

10/08/2022, 00:00

Remetidos os autos

09/08/2022, 00:00

Autos recebidos

05/03/2021, 00:00

Documentos

Acórdão

•13/11/2020, 13:51

Outros Documentos

•02/07/2019, 18:40

Autos remetidos para:

05/03/2021, 00:00

Recebidos os autos

05/03/2021, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

05/03/2021, 00:00

Recebidos os autos

04/03/2021, 00:00

Remetidos os autos

04/03/2021, 00:00

Recebidos os autos

03/03/2021, 00:00

Remetidos os autos

03/03/2021, 00:00

Autos recebidos

03/03/2021, 00:00

Juntada de petição eletrônica

03/03/2021, 00:00

Remetidos os autos

03/03/2021, 00:00

Recebidos os autos

10/02/2021, 00:00

Remetidos os autos

10/02/2021, 00:00

Juntada de petição eletrônica

10/02/2021, 00:00

Recebidos os autos

10/02/2021, 00:00

Remetidos os autos

10/02/2021, 00:00

Autos recebidos

10/02/2021, 00:00

Autos remetidos para:

10/02/2021, 00:00

Remetidos os autos

09/02/2021, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

08/01/2021, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/11/2020, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

17/11/2020, 15:23

Publicado o dispositivo do acórdão em:

17/11/2020, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

17/11/2020, 00:00

Comunicado o acórdão em:

13/11/2020, 00:00

Designado para julgamento virtual

12/11/2020, 00:00

Resultado do julgamento:

12/11/2020, 00:00

Juntada de petição eletrônica

10/11/2020, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

22/10/2020, 13:44

Autos devolvidos

20/10/2020, 00:00

Recebidos no TJMG

08/10/2019, 00:00

Remetidos os autos

08/10/2019, 00:00

Autos recebidos

08/10/2019, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

08/10/2019, 00:00

Outros Documentos

•22/05/2017, 15:20