Embargos de Declaração Cível 5001563-15.2019.8.13.0074 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/08/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Fábio Torres de Sousa

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Bom Despacho 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Fábio Torres de Sousa 3° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Partes do Processo

ANDERSON JUNIO SANTOS PAULO

CPF

Autor

ANDERSON JUNIO SANTOS PAULO

Terceiro

MUNICIPIO DE BOM DESPACHO - MG

Terceiro

MUNICIPIO DE BOM DESPACHO

Terceiro

MUNICIPIO DE BOM DESPACHO - MG

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO SILVA ELEUTERIO

OAB/MG 110515·Representa: Autor

LUCAS SILVA ELEUTERIO

OAB/MG 173298·Representa: Autor

MATEUS AUGUSTO DE FARIA

OAB/MG 169150·Representa: Autor

ITAMAR VICENTE SANTOS

OAB/MG 68888·Representa: Réu

KLEVERSON MESQUITA MELLO

OAB/MG 69285·Representa: Réu

Advogados / Representantes(13)

RICARDO SILVA ELEUTERIO

OAB/MG 110515·Representa: Autor

LUCAS SILVA ELEUTERIO

OAB/MG 173298·Representa: Autor

MATEUS AUGUSTO DE FARIA

OAB/MG 169150·Representa: Autor

ITAMAR VICENTE SANTOS

OAB/MG 68888·Representa: Réu

KLEVERSON MESQUITA MELLO

OAB/MG 69285·Representa: Réu

EDGAR LACERDA QUEIROZ

OAB/MG 129616·Representa: Réu

LIVIA CRISTINA COSTA

OAB/MG 144845·Representa: Réu

MAIRA SOUZA FERREIRA

OAB/MG 186192·Representa: Réu

FABIO TADEU DE LIMA GUSTAVO

Representa: Réu

LIVIA DE PADUA MOREIRA

OAB/MG 190468·Representa: Réu

ANNA LUISA NASCIMENTO CAMPOS

Representa: Réu

MARINA OLIVEIRA CARDOSO

OAB/MG 173503·Representa: Réu

IGOR JOSE DE OLIVEIRA COSTA

Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os autos

12/12/2022, 00:00

Recebidos os autos

12/12/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

12/12/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

11/10/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

10/10/2022, 15:44

Disponibilizado Acórdão para consulta:

10/10/2022, 15:44

Designado para julgamento virtual

06/10/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

06/10/2022, 00:00

Comunicado o acórdão em:

06/10/2022, 00:00

Comunicado o acórdão em:

06/10/2022, 00:00

Autos devolvidos

16/09/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

12/08/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

12/08/2022, 00:00

Documentos

Acórdão

•06/10/2022, 12:26

Demais Documentos à Instrução

•12/08/2022, 10:32