Embargos de Declaração Cível 5001362-38.2016.8.13.0394 - TJMG | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/03/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Júlio Cezar Guttierrez Vieira Baptista

Processos relacionados

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Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

EMANUELLE CERQUEIRA XAVIER

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

ESTER VIRGINIA SANTOS

OAB/MG 80785·Representa: Autor

LAURA BRAGA POUBEL

OAB/MG 150604·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

EMANUELLE CERQUEIRA XAVIER

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS - MG

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

SERETARIO DE SAUDE DO ESTADO MG

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

EMANUELLE CERQUEIRA XAVIER

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os autos

27/10/2022, 00:00

Recebidos os autos

27/10/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

27/10/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

03/10/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

22/09/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

10/08/2022, 10:32

Comunicado o acórdão em:

08/08/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual

02/08/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

02/08/2022, 00:00

Autos devolvidos

11/07/2022, 00:00

Sem manifestação da parte

25/05/2022, 16:05

Decorrido o prazo

25/05/2022, 00:00

Autos devolvidos

25/05/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

25/05/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

06/05/2022, 16:28

Todas as movimentações(18)

Remetidos os autos

27/10/2022, 00:00

Recebidos os autos

27/10/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

27/10/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

03/10/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

22/09/2022, 00:00

Documentos

Acórdão

•08/08/2022, 10:04

Despacho

•04/05/2022, 15:43

Disponibilizado Acórdão para consulta:

10/08/2022, 10:32

Comunicado o acórdão em:

08/08/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual

02/08/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

02/08/2022, 00:00

Autos devolvidos

11/07/2022, 00:00

Sem manifestação da parte

25/05/2022, 16:05

Decorrido o prazo

25/05/2022, 00:00

Autos devolvidos

25/05/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

25/05/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

06/05/2022, 16:28

Expedição de

05/05/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

31/03/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

30/03/2022, 00:00