Recurso Especial 5001354-59.2020.8.13.0414 - TJMG | JusConsulta

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EstabilidadeRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/11/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única da Comarca de Medina 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete da Desa. Sandra Alves de Santana e Fonseca 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Sandra Alves de Santana e Fonseca

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

PATRICIA DE PAULA SOUZA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

RAQUEL CORREA DA SILVEIRA GOMES

OAB/MG 75445·Representa: Autor

CARLOS HENRIQUE VIEIRA

OAB/MG 106377·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

PATRICIA DE PAULA SOUZA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS - MG

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

SERETARIO DE SAUDE DO ESTADO MG

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

PATRICIA DE PAULA SOUZA

CPF

Reu

Movimentações

Transitado em Julgado

24/04/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

24/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

15/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

01/03/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

27/02/2023, 20:19

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

23/02/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

23/02/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

23/02/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

23/02/2023, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

14/12/2022, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

14/12/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

06/12/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

21/11/2022, 00:00

Remetidos os autos

21/11/2022, 00:00

Recebidos os autos

21/11/2022, 00:00

Todas as movimentações(16)

Transitado em Julgado

24/04/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

24/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

15/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

01/03/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

27/02/2023, 20:19

Documentos

Petição

•15/03/2023, 17:22

Decisão

•23/02/2023, 10:57

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

23/02/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

23/02/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

23/02/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

23/02/2023, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

14/12/2022, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

14/12/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

06/12/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

21/11/2022, 00:00

Remetidos os autos

21/11/2022, 00:00

Recebidos os autos

21/11/2022, 00:00

Expedição de

21/11/2022, 00:00