Embargos de Declaração Cível 2174054-05.2022.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Reintegração de PosseImóvel FuncionalDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento · Gabinete do JD Convocado Caetano Levi Lopes 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do JD Convocado Caetano Levi Lopes 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do JD Convocado Caetano Levi Lopes 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete da 1ª Vice-Presidência 3° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze

Partes do Processo

ISRAEL JUNIOR PIRES DA SILVA

CPF

Autor

ISRAEL JUNIOR PIRES DA SILVA

Terceiro

MUNICIPIO DE ALMENARA

Terceiro

ALMENARA PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE ALMENARA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL VINICIUS SILVA ANDRADE

OAB/MG 162915·Representa: Autor

DEBORAH JACQUES FELISBERTO DE SOUZA

OAB/MG 139774·Representa: Autor

NANGEL GOMES CARDOSO

OAB/MG 144386·Representa: Réu

DAGOBERTO AUGUSTO DE CORTES DUARTE

OAB/MG 91028·Representa: Réu

Movimentações

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

08/01/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

07/01/2025, 00:00

Transitado em Julgado

02/08/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

02/08/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

03/07/2024, 09:10

Dispositivo da Decisão Monocrática

01/07/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

01/07/2024, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

28/06/2024, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

28/06/2024, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

06/06/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

06/06/2024, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

04/06/2024, 00:00

Documentos

Decisão

•28/06/2024, 11:06