Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0069876-38.2014.8.13.0188 - TJMG | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/08/2021

Valor da Causa

R$ 225.730,51

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Nova Lima

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa 2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Luzia Divina de Paula Peixôto

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

02/03/2026, 17:57

Decorrido prazo de QUINTINO E GUIMARAES ADVOCACIA EMPRESARIAL em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 01:07

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

05/01/2026, 10:36

Publicado Intimação em 15/12/2025.

15/12/2025, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025

13/12/2025, 00:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/12/2025, 16:33

Expedição de comunicação via sistema.

11/12/2025, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2025, 11:16

Conclusos para despacho

02/12/2025, 17:38

Juntada de Petição de petição

18/11/2025, 14:04

Decorrido prazo de QUINTINO E GUIMARAES ADVOCACIA EMPRESARIAL em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 00:23

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

08/11/2025, 10:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2025

07/11/2025, 00:06

Publicado Intimação em 07/11/2025.

07/11/2025, 00:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/11/2025, 12:32

Todas as movimentações(94)

Juntada de Petição de petição

02/03/2026, 17:57

Decorrido prazo de QUINTINO E GUIMARAES ADVOCACIA EMPRESARIAL em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 01:07

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

05/01/2026, 10:36

Publicado Intimação em 15/12/2025.

15/12/2025, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025

Documentos

Despacho

•10/12/2025, 11:16

Despacho

•22/09/2025, 17:01

13/12/2025, 00:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/12/2025, 16:33

Expedição de comunicação via sistema.

11/12/2025, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2025, 11:16

Conclusos para despacho

02/12/2025, 17:38

Juntada de Petição de petição

18/11/2025, 14:04

Decorrido prazo de QUINTINO E GUIMARAES ADVOCACIA EMPRESARIAL em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 00:23

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

08/11/2025, 10:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2025

07/11/2025, 00:06

Publicado Intimação em 07/11/2025.

07/11/2025, 00:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/11/2025, 12:32

Expedição de comunicação via sistema.

05/11/2025, 12:32

Juntada de Petição de planilha de cálculo

07/10/2025, 18:12

Expedição de comunicação via sistema.

02/10/2025, 18:21

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2025, 17:01

Conclusos para despacho

05/09/2025, 17:19

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

17/06/2025, 11:31

Expedição de comunicação via sistema.

04/06/2025, 14:16

Juntada de Petição de petição

03/06/2025, 18:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025

27/05/2025, 00:22

Publicado Intimação em 27/05/2025.

27/05/2025, 00:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/05/2025, 15:48

Expedição de Alvará.

23/05/2025, 15:43

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 13:14

Juntada de Petição de manifestação

19/05/2025, 17:36

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

19/05/2025, 15:20

Expedição de comunicação via sistema.

10/04/2025, 15:11

Juntada de RPV

10/04/2025, 15:09

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2025, 15:08

Juntada de Petição de petição

09/04/2025, 13:37

Juntada de Petição de manifestação

12/02/2025, 14:07

Conclusos para despacho

05/12/2024, 14:06

Juntada de Petição de manifestação

05/12/2024, 10:55

Expedição de comunicação via sistema.

29/11/2024, 14:05

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

29/11/2024, 13:01

Expedição de comunicação via sistema.

11/11/2024, 17:25

Classe Processual alterada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

11/11/2024, 17:23

Processo Reativado

11/11/2024, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2024, 15:14

Conclusos para despacho

05/11/2024, 14:08

Juntada de Petição de petição

21/08/2024, 15:36

Arquivado Definitivamente

07/12/2023, 15:17

Expedição de Certidão de Baixa.

07/12/2023, 15:17

Juntada de Petição de certidão da contadoria

06/12/2023, 15:59

Expedição de comunicação via sistema.

06/12/2023, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2023, 15:18

Conclusos para despacho

06/12/2023, 02:55

Juntada de Outros documentos

06/12/2023, 02:55

Recebidos os autos

06/12/2023, 02:55

Recebidos os autos

06/12/2023, 02:55

Juntada de Petição de acórdão

13/11/2023, 10:03

Recebidos os autos

13/11/2023, 10:03

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 05/05/2023 Apelante(s) - MUNICIPIO DE NOVA LIMA; Apelado(a)(s) - ESPACO ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA; Relator - Des(a). Luzia Divina de Paula Peixôto A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - DIOGENES QUINTINO GOMES FILHO, NAIDIMA GUIMARAES BORGES, THACIANA ALMEIDA DA COSTA NETTO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

09/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 28/03/2023 Apelante(s) - MUNICIPIO DE NOVA LIMA; Apelado(a)(s) - ESPACO ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA; Relator - Des(a). Luzia Divina de Paula Peixôto Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - DIOGENES QUINTINO GOMES FILHO, NAIDIMA GUIMARAES BORGES, THACIANA ALMEIDA DA COSTA NETTO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

30/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 3ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 09/03/2023 Apelante(s) - MUNICIPIO DE NOVA LIMA; Apelado(a)(s) - ESPACO ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA; Relator - Des(a). Luzia Divina de Paula Peixôto A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - DIOGENES QUINTINO GOMES FILHO, NAIDIMA GUIMARAES BORGES, THACIANA ALMEIDA DA COSTA NETTO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

13/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 23/02/2023 Apelante(s) - MUNICIPIO DE NOVA LIMA; Apelado(a)(s) - ESPACO ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA; Relator - Des(a). Luzia Divina de Paula Peixôto Autos distribuídos e conclusos ao Des. Luzia Divina de Paula Peixôto em 23/02/2023 Adv - DIOGENES QUINTINO GOMES FILHO, NAIDIMA GUIMARAES BORGES, THACIANA ALMEIDA DA COSTA NETTO. ATENÇÃO: As publicações dos exp

27/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

14/02/2023, 12:55

Juntada de Petição de contrarrazões

13/02/2023, 19:36

Juntada de Petição de apelação

20/01/2023, 06:42

Expedição de comunicação via sistema.

16/12/2022, 17:27

Expedição de comunicação via sistema.

16/12/2022, 17:27

Julgado procedente o pedido

16/12/2022, 17:21

Conclusos para despacho

10/08/2022, 12:09

Juntada de Petição de manifestação

03/08/2022, 10:11

Juntada de Petição de alegações finais

14/06/2022, 13:44

Juntada de Petição de manifestação

10/06/2022, 18:21

Juntada de Petição de petição

26/05/2022, 21:24

Expedição de comunicação via sistema.

26/05/2022, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2022, 15:29

Conclusos para despacho

26/05/2022, 13:44

Expedição de Certidão.

26/05/2022, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2022, 18:48

Conclusos para despacho

24/02/2022, 13:22

Juntada de Petição de manifestação

18/02/2022, 17:58

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

18/02/2022, 10:58

Expedição de comunicação via sistema.

17/02/2022, 17:57

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2022, 16:47

Conclusos para despacho

14/02/2022, 13:47

Juntada de Petição de manifestação

14/01/2022, 10:02

Expedição de Certidão.

15/12/2021, 16:56

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

10/12/2021, 09:34

Juntada de Petição de manifestação

08/12/2021, 17:45

Expedição de comunicação via sistema.

07/12/2021, 13:06

Expedição de comunicação via sistema.

07/12/2021, 13:06

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2021, 18:05

Conclusos para despacho

06/12/2021, 16:59

Juntada de Petição de manifestação

05/10/2021, 10:07

Registro para de cadastramento de processo físico digitalizado

25/08/2021, 17:31

Distribuído por dependência

25/08/2021, 17:31

Despacho

•09/04/2025, 15:08

Despacho

•05/11/2024, 15:14

Petição

•21/08/2024, 15:36

Despacho

•06/12/2023, 15:18

Documentos 2ª instância

•06/12/2023, 02:55

Documentos 2ª instância

•06/12/2023, 02:55

Documentos 2ª instância

•06/12/2023, 02:55

Acórdão

•13/11/2023, 10:03

Acórdão

•13/11/2023, 10:03

Acórdão

•13/11/2023, 10:03

Intimação

•16/12/2022, 17:27

Intimação

•16/12/2022, 17:27

Sentença

•16/12/2022, 17:21

Todos os documentos(19)

Despacho

•10/12/2025, 11:16

Despacho

•22/09/2025, 17:01

Despacho

•09/04/2025, 15:08

Despacho

•05/11/2024, 15:14

Petição

•21/08/2024, 15:36

Despacho

•06/12/2023, 15:18

Documentos 2ª instância

•06/12/2023, 02:55

Documentos 2ª instância

•06/12/2023, 02:55

Documentos 2ª instância

•06/12/2023, 02:55

Acórdão

•13/11/2023, 10:03

Acórdão

•13/11/2023, 10:03

Acórdão

•13/11/2023, 10:03

Intimação

•16/12/2022, 17:27

Intimação

•16/12/2022, 17:27

Sentença

•16/12/2022, 17:21

Despacho

•26/05/2022, 15:29

Despacho

•25/05/2022, 18:48

Despacho

•17/02/2022, 16:47

Despacho

•06/12/2021, 18:05