Agravo em Recurso Especial 0056659-96.2019.8.13.0625 - TJMG | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialHomicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL

TJMG3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor

ANDRE AUGUSTO DE CARVALHO

CPF 045.***.***-28

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

02/12/2025, 14:03

Transitado em Julgado em 02/12/2025

02/12/2025, 14:03

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Perguntas Frequentes

EDUARDO GERALDO AZEVEDO

OAB/MG 130474•Representa: PASSIVO

Juntada de Petição de DOCUMENTO(S) nº 1131343/2025

19/11/2025, 10:01

Protocolizada Petição 1131343/2025 (DOC - DOCUMENTO(S)) em 19/11/2025

19/11/2025, 09:41

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1097291/2025

11/11/2025, 07:01

Protocolizada Petição 1097291/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 11/11/2025

11/11/2025, 06:44

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/11/2025

10/11/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/11/2025, 01:15

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/11/2025

06/11/2025, 16:50

Conheço do agravo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS para negar provimento ao Recurso Especial

06/11/2025, 16:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator)

04/11/2025, 21:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

04/11/2025, 20:45

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1073371/2025

04/11/2025, 20:31

Protocolizada Petição 1073371/2025 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 04/11/2025

04/11/2025, 20:11

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

02/10/2025, 09:46

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•06/11/2025, 16:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•23/09/2025, 22:00

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•04/09/2025, 09:30

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•04/09/2025, 09:30

Acórdão/Decisão Monocrática

•04/09/2025, 09:30

Acórdão/Decisão Monocrática

•04/09/2025, 09:30

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•04/09/2025, 09:30

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•04/09/2025, 09:29

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•04/09/2025, 09:29

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•04/09/2025, 09:29

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•04/09/2025, 09:29

Acórdão/Decisão Monocrática

•04/09/2025, 09:29

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•04/09/2025, 09:29

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•04/09/2025, 09:29

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•04/09/2025, 09:29

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