—

Agravo de InstrumentoDesapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/01/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete da Desa. Maria Inês Rodrigues de Souza

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Agravo Interno Cível · Gabinete da Desa. Maria Inês Rodrigues de Souza

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAGOA SANTA

CNPJ 73.***.***.0001-56

Autor

MUNICIPIO DE LAGOA SANTA

Terceiro

MUNICIPIO DE LAGOA SANTA - MG

Terceiro

Movimentacoes

Transitado em Julgado

26/09/2024, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

26/09/2024, 00:00

—

Transitado em Julgado

Comunicação eletrônica enviada:

Baixa definitiva processo eletrônico

Disponibilizado Acórdão para consulta:

Comunicado o acórdão em:

Juntada de petição eletrônica

Designado para julgamento virtual

Resultado do julgamento:

Autos devolvidos

Juntada de petição eletrônica

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

Diligências Cartorárias ou de Ofício

Autos devolvidos

Juntada de documento

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

legal