Embargos de Declaração Cível 5153819-59.2020.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Armando Freire

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de sentença · 1ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte 1° Grau · TJMG · Cumprimento de sentença · 1ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Armando Freire

Partes do Processo

NELIANE DOS SANTOS GONCALVES ME

CNPJ

Autor

NELIANE DOS SANTOS GONCALVES - ME

Terceiro

O BRASILEIRAO

Terceiro

NELIANE DOS SANTOS GONCALVES ME

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

CID AUGUSTO VIEGAS RANGEL

OAB/MG 83217·Representa: Autor

FABIANO ANTONACCI NEVES

OAB/MG 83209·Representa: Autor

PATRICIA ANTONACCI NEVES

OAB/MG 130312·Representa: Autor

SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS

OAB/MG 107722·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

NELIANE DOS SANTOS GONCALVES ME

CNPJ

Autor

NELIANE DOS SANTOS GONCALVES - ME

Terceiro

O BRASILEIRAO

Terceiro

NELIANE DOS SANTOS GONCALVES ME

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

18/07/2023, 00:00

Transitado em Julgado

17/07/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

19/06/2023, 15:49

Comunicado o acórdão em:

15/06/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

13/06/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

13/06/2023, 00:00

Autos devolvidos

09/05/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

06/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

05/03/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

27/02/2023, 14:49

Autos devolvidos

23/02/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

23/02/2023, 00:00

Expedição de

23/02/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

09/01/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

20/12/2022, 00:00

Documentos

Acórdão

•15/06/2023, 15:48

Despacho

•23/02/2023, 14:34

Demais Documentos à Instrução

•20/12/2022, 18:10

Demais Documentos à Instrução

•20/12/2022, 18:05