Recurso Extraordinário 5154388-02.2016.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Recurso ExtraordinárioEntidades Sem Fins LucrativosImunidadeLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Extraordinário

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/11/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa

Processos relacionados

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Partes do Processo

MOSTEIRO DE NOSSA SENHORA DAS GRACAS

CNPJ

Autor

MOSTEIRO DE NOSSA SENHORA DAS GRACAS

Terceiro

ABADIA DE NOSSA SENHORA DAS GRACAS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOAO CARLOS SALLES DE CARVALHO

OAB/MG 144364·Representa: Autor

GUILHERME AZEVEDO PAULINO

Representa: Autor

MARISMAR CIRINO MOTTA

OAB/MG 52993·Representa: Réu

PATRICIA PINHEIRO MARTINS

OAB/MG 68424·Representa: Réu

Movimentações

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

07/03/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

04/03/2023, 00:58

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

01/03/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

27/02/2023, 14:13

Juntada de petição eletrônica

27/02/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

23/02/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

23/02/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

23/02/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

16/02/2023, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

10/01/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

10/01/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/12/2022, 00:00

Recebidos os autos

28/11/2022, 00:00

Expedição de

28/11/2022, 00:00

Remetidos os autos

24/11/2022, 00:00

Todas as movimentações(17)

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

07/03/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

04/03/2023, 00:58

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

01/03/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

27/02/2023, 14:13

Juntada de petição eletrônica

Documentos

Decisão

•16/02/2023, 15:19

Documentos

•23/11/2022, 14:28

27/02/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

23/02/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

23/02/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

23/02/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

16/02/2023, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

10/01/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

10/01/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/12/2022, 00:00

Recebidos os autos

28/11/2022, 00:00

Expedição de

28/11/2022, 00:00

Remetidos os autos

24/11/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

23/11/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/11/2022, 00:00

Documentos

•23/11/2022, 14:28

Demais Documentos à Instrução

•23/11/2022, 09:08

Demais Documentos à Instrução

•23/11/2022, 09:08