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ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/12/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Yeda Monteiro Athias

Processos relacionados

Partes do Processo

CONDOMINIO DO EDIFICIO HIDRA CENTER

CNPJ

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO LALIC

CNPJ

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO MARISA TAVARES ARAUJO

CNPJ

Autor

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

17/03/2025, 00:00

Recebidos os autos

17/07/2024, 00:00

FABIO JOSEPH EL BACHA

CPF

Autor

JOSEPH ASSAF EL BACHA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

DAVID GONCALVES DE ANDRADE SILVA

OAB/MG 52334·Representa: Autor

ANTONIO CARLOS DINIZ MURTA

OAB/MG 47521·Representa: Réu

NILBER ANDRADE

OAB/MG 47946·Representa: Réu

MARIA CLARA TELES TERZIS CASTRO

OAB/MG 100748·Representa: Réu

PATRICIA PINHEIRO MARTINS

OAB/MG 68424·Representa: Réu

Autor

FABIO JOSEPH EL BACHA

CPF

Autor

JOSEPH ASSAF EL BACHA

CPF

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO HIDRA CENTER

Terceiro

EDIFICIO HIDRA CENTER

Terceiro

CONDOMINIO DO EDIFICIO LALIC

Terceiro

EDIFICIO LALIC

Terceiro

CONDOMINIO DO EDIFICIO MARISA TAVARES ARAUJO

Terceiro

FABIO JOSEPH EL BACHA

Terceiro

JOSEPH ASSAF EL BACHA

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

17/07/2024, 00:00

Remetidos os autos

16/07/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

13/06/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

07/05/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

07/05/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/04/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

16/04/2024, 10:01

Comunicado o acórdão em:

12/04/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

09/04/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

09/04/2024, 00:00

Autos devolvidos

06/03/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

16/02/2024, 01:05

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

02/02/2024, 00:00

Documentos

Acórdão

•12/04/2024, 09:52

Despacho

•20/01/2024, 12:44

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Partes do Processo(13)

Ver movimentações no processo principal

Recebidos os autos

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Remetidos os autos

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Juntada de petição eletrônica

Juntada de petição eletrônica

Juntada de petição eletrônica

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Autos devolvidos

Sem manifestação da parte

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

Todas as movimentações(21)