Agravo Interno Cível 5160126-34.2017.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo Interno Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos

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2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Yeda Monteiro Athias

Partes do Processo

CONDOMINIO DO EDIFICIO HIDRA CENTER

CNPJ

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO LALIC

CNPJ

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO MARISA TAVARES ARAUJO

CNPJ

Autor

FABIO JOSEPH EL BACHA

CPF

Autor

JOSEPH ASSAF EL BACHA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

DAVID GONCALVES DE ANDRADE SILVA

OAB/MG 52334·Representa: Autor

MARIA CLARA TELES TERZIS CASTRO

OAB/MG 100748·Representa: Réu

NILBER ANDRADE

OAB/MG 47946·Representa: Réu

ANTONIO CARLOS DINIZ MURTA

OAB/MG 47521·Representa: Réu

Partes do Processo(31)

CONDOMINIO DO EDIFICIO HIDRA CENTER

CNPJ

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO LALIC

CNPJ

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO MARISA TAVARES ARAUJO

CNPJ

Autor

FABIO JOSEPH EL BACHA

CPF

Autor

JOSEPH ASSAF EL BACHA

CPF

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO HIDRA CENTER

Terceiro

EDIFICIO HIDRA CENTER

Terceiro

CONDOMINIO DO EDIFICIO LALIC

Terceiro

EDIFICIO LALIC

Terceiro

CONDOMINIO DO EDIFICIO MARISA TAVARES ARAUJO

Terceiro

FABIO JOSEPH EL BACHA

Terceiro

JOSEPH ASSAF EL BACHA

Terceiro

IEF - INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS

Terceiro

FUNDACAO CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - HEMOMIN

Terceiro

IPSEMG INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DER/MG

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOGADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE ADVOCACIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PESSOA JURIDICA DE DIREITO PRIVADO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

AGE

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

SERETARIO DE SAUDE DO ESTADO MG

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO

CNPJ

Reu

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

17/03/2025, 00:00

Recebidos os autos

17/07/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

17/07/2024, 00:00

Remetidos os autos

16/07/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

15/12/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

18/04/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

19/10/2022, 00:00

Remetidos os autos

17/10/2022, 00:00

Recebidos os autos

17/10/2022, 00:00

Recebidos os autos

20/10/2020, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

20/10/2020, 00:00

Remetidos os autos

19/10/2020, 00:00

Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos

17/10/2020, 00:00

Recebidos no setor COSUP

14/10/2020, 00:00

Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores

13/10/2020, 00:00

Todas as movimentações(25)

Ver movimentações no processo principal

17/03/2025, 00:00

Recebidos os autos

17/07/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

17/07/2024, 00:00

Remetidos os autos

16/07/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

15/12/2023, 00:00

Documentos

Decisão

•04/09/2020, 12:23

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

18/04/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

19/10/2022, 00:00

Remetidos os autos

17/10/2022, 00:00

Recebidos os autos

17/10/2022, 00:00

Recebidos os autos

20/10/2020, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

20/10/2020, 00:00

Remetidos os autos

19/10/2020, 00:00

Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos

17/10/2020, 00:00

Recebidos no setor COSUP

14/10/2020, 00:00

Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores

13/10/2020, 00:00

Juntada de petição eletrônica

06/10/2020, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

11/09/2020, 08:59

Juntada de petição eletrônica

11/09/2020, 00:00

Decisão interlocutória:

09/09/2020, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

09/09/2020, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

04/09/2020, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

04/09/2020, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

30/07/2020, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

30/07/2020, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

28/07/2020, 00:00