Embargos de Declaração Cível 5160126-34.2017.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/09/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Yeda Monteiro Athias

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Partes do Processo

JOSEPH ASSAF EL BACHA

CPF

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO HIDRA CENTER

CNPJ

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO LALIC

CNPJ

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO MARISA TAVARES ARAUJO

CNPJ

Autor

FABIO JOSEPH EL BACHA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

DAVID GONCALVES DE ANDRADE SILVA

OAB/MG 52334·Representa: Autor

NILBER ANDRADE

OAB/MG 47946·Representa: Réu

MARIA CLARA TELES TERZIS CASTRO

OAB/MG 100748·Representa: Réu

ANTONIO CARLOS DINIZ MURTA

OAB/MG 47521·Representa: Réu

Partes do Processo(31)

JOSEPH ASSAF EL BACHA

CPF

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO HIDRA CENTER

CNPJ

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO LALIC

CNPJ

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO MARISA TAVARES ARAUJO

CNPJ

Autor

FABIO JOSEPH EL BACHA

CPF

Autor

JOSEPH ASSAF EL BACHA

Terceiro

CONDOMINIO DO EDIFICIO HIDRA CENTER

Terceiro

EDIFICIO HIDRA CENTER

Terceiro

CONDOMINIO DO EDIFICIO LALIC

Terceiro

EDIFICIO LALIC

Terceiro

CONDOMINIO DO EDIFICIO MARISA TAVARES ARAUJO

Terceiro

FABIO JOSEPH EL BACHA

Terceiro

IEF - INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS

Terceiro

FUNDACAO CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - HEMOMIN

Terceiro

IPSEMG INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DER/MG

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOGADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE ADVOCACIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PESSOA JURIDICA DE DIREITO PRIVADO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

AGE

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

SERETARIO DE SAUDE DO ESTADO MG

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO

CNPJ

Reu

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

17/03/2025, 00:00

Recebidos os autos

17/07/2024, 00:00

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17/07/2024, 00:00

Remetidos os autos

16/07/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

15/12/2023, 00:00

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18/04/2023, 00:00

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19/10/2022, 00:00

Remetidos os autos

17/10/2022, 00:00

Recebidos os autos

17/10/2022, 00:00

Recebidos os autos

20/10/2020, 00:00

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20/10/2020, 00:00

Remetidos os autos

19/10/2020, 00:00

Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos

17/10/2020, 00:00

Recebidos no setor COSUP

14/10/2020, 00:00

Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores

13/10/2020, 00:00

Todas as movimentações(29)

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17/03/2025, 00:00

Recebidos os autos

17/07/2024, 00:00

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17/07/2024, 00:00

Remetidos os autos

16/07/2024, 00:00

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15/12/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•12/11/2019, 08:11

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18/04/2023, 00:00

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19/10/2022, 00:00

Remetidos os autos

17/10/2022, 00:00

Recebidos os autos

17/10/2022, 00:00

Recebidos os autos

20/10/2020, 00:00

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20/10/2020, 00:00

Remetidos os autos

19/10/2020, 00:00

Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos

17/10/2020, 00:00

Recebidos no setor COSUP

14/10/2020, 00:00

Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores

13/10/2020, 00:00

Recebidos os autos

21/02/2020, 00:00

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21/02/2020, 00:00

Remetidos os autos

20/02/2020, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

07/02/2020, 00:00

Juntada de petição eletrônica

09/12/2019, 00:00

Juntada de petição eletrônica

29/11/2019, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

14/11/2019, 08:21

Comunicado o acórdão em:

12/11/2019, 00:00

Julgamento previsto para:

05/11/2019, 00:00

Autos colocados "em mesa" em

05/11/2019, 00:00

Resultado do julgamento:

05/11/2019, 00:00

Autos devolvidos

09/10/2019, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

09/09/2019, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

06/09/2019, 00:00