Embargos de Declaração Cível 5136439-91.2018.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/05/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Maurício Torres Soares

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Mandado de Segurança Cível · 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa 2° Grau · TJMG · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete do Des. Maurício Torres Soares

Partes do Processo

DIFERENCIAL COMERCIO LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

POSTO NIQUELINA

Terceiro

DIFERENCIAL COMERCIO LTDA

Terceiro

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE ROBERTO DE CASTRO NEVES

OAB/RJ 85888·Representa: Autor

PAULO RENATO JUCA

Representa: Autor

LUCIANO GOUVEA VIEIRA

Representa: Autor

PEDRO IVO JOURDAN GOMES BOBSIN

Representa: Autor

MARIANA ROHRMANN CARRATO

Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

JOSE ROBERTO DE CASTRO NEVES

OAB/RJ 85888·Representa: Autor

PAULO RENATO JUCA

Representa: Autor

LUCIANO GOUVEA VIEIRA

Representa: Autor

PEDRO IVO JOURDAN GOMES BOBSIN

Representa: Autor

MARIANA ROHRMANN CARRATO

Representa: Autor

LUCIANA SILVA CAMARGO BARROS

OAB/MG 63585·Representa: Réu

Movimentações

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

06/10/2022, 00:00

Recebidos os autos

04/10/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

26/09/2022, 00:00

Remetidos os autos

26/09/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

29/08/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

25/08/2022, 17:59

Disponibilizado Acórdão para consulta:

25/08/2022, 17:59

Juntada de petição eletrônica

25/08/2022, 00:00

Comunicado o acórdão em:

23/08/2022, 00:00

Comunicado o acórdão em:

23/08/2022, 00:00

Julgamento previsto para:

11/08/2022, 00:00

Autos colocados "em mesa" em

11/08/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

11/08/2022, 00:00

Julgamento previsto para:

30/06/2022, 00:00

Cancelado o julgamento previsto para:

30/06/2022, 00:00

Todas as movimentações(20)

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

06/10/2022, 00:00

Recebidos os autos

04/10/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

26/09/2022, 00:00

Remetidos os autos

26/09/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

29/08/2022, 00:00

Documentos

Acórdão

•23/08/2022, 17:58

Disponibilizado Acórdão para consulta:

25/08/2022, 17:59

Disponibilizado Acórdão para consulta:

25/08/2022, 17:59

Juntada de petição eletrônica

25/08/2022, 00:00

Comunicado o acórdão em:

23/08/2022, 00:00

Comunicado o acórdão em:

23/08/2022, 00:00

Julgamento previsto para:

11/08/2022, 00:00

Autos colocados "em mesa" em

11/08/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

11/08/2022, 00:00

Julgamento previsto para:

30/06/2022, 00:00

Cancelado o julgamento previsto para:

30/06/2022, 00:00

Publicação

30/06/2022, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

29/06/2022, 00:00

Autos devolvidos

30/05/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

26/05/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

25/05/2022, 00:00