Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001279-89.2020.8.13.0003 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Admissão / Permanência / DespedidaEmpregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/08/2020

Valor da Causa

R$ 275.714,36

Órgão julgador

2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Abre Campo

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Saulo Versiani Penna 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Saulo Versiani Penna

Partes do Processo

CARLOS HENRIQUE VIEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

CNPJ

Autor

LUCIANA MENDES BARBOSA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

CARLOS HENRIQUE VIEIRA

OAB/MG 106377·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

08/07/2024, 20:42

Juntada de Petição de manifestação

03/07/2024, 17:10

Arquivado Definitivamente

26/06/2024, 17:39

Expedição de Certidão de Baixa.

26/06/2024, 17:39

Expedição de comunicação via sistema.

26/06/2024, 17:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/06/2024, 16:53

Conclusos para julgamento

26/06/2024, 14:08

Juntada de Petição de petição

25/06/2024, 17:25

Expedição de comunicação via sistema.

14/06/2024, 14:32

Expedição de Certidão.

14/06/2024, 14:30

Juntada de Petição de petição

13/06/2024, 11:30

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

06/06/2024, 18:49

Expedição de comunicação via sistema.

06/06/2024, 13:47

Juntada de Petição de documentos comprobatórios

05/06/2024, 18:35

Juntada de Petição de documentos comprobatórios

05/06/2024, 18:17

Todas as movimentações(108)

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

08/07/2024, 20:42

Juntada de Petição de manifestação

03/07/2024, 17:10

Arquivado Definitivamente

26/06/2024, 17:39

Expedição de Certidão de Baixa.

26/06/2024, 17:39

Expedição de comunicação via sistema.

Documentos

Intimação

•26/06/2024, 17:38

Sentença

•26/06/2024, 16:53

26/06/2024, 17:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/06/2024, 16:53

Conclusos para julgamento

26/06/2024, 14:08

Juntada de Petição de petição

25/06/2024, 17:25

Expedição de comunicação via sistema.

14/06/2024, 14:32

Expedição de Certidão.

14/06/2024, 14:30

Juntada de Petição de petição

13/06/2024, 11:30

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

06/06/2024, 18:49

Expedição de comunicação via sistema.

06/06/2024, 13:47

Juntada de Petição de documentos comprobatórios

05/06/2024, 18:35

Juntada de Petição de documentos comprobatórios

05/06/2024, 18:17

Juntada de Petição de documentos comprobatórios

05/06/2024, 18:17

Expedição de comunicação via sistema.

15/05/2024, 08:02

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

14/05/2024, 16:11

Expedição de comunicação via sistema.

03/04/2024, 13:59

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

02/04/2024, 17:46

Juntada de Petição de manifestação

27/03/2024, 15:09

Expedição de comunicação via sistema.

22/03/2024, 15:07

Expedição de Certidão.

22/03/2024, 15:04

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

20/03/2024, 18:57

Juntada de Petição de petição

14/03/2024, 14:35

Expedição de comunicação via sistema.

08/03/2024, 12:34

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 12:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 01:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 01:12

Juntada de Petição de petição

15/02/2024, 23:37

Expedição de comunicação via sistema.

02/02/2024, 13:08

Juntada de Petição de petição

29/01/2024, 18:59

Expedição de comunicação via sistema.

19/01/2024, 16:58

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

19/01/2024, 16:24

Expedição de comunicação via sistema.

15/01/2024, 12:40

Juntada de Petição de manifestação

12/01/2024, 17:09

Expedição de comunicação via sistema.

22/12/2023, 13:11

Outras Decisões

22/12/2023, 11:52

Conclusos para despacho

07/12/2023, 13:19

Juntada de Petição de petição

06/12/2023, 16:46

Expedição de comunicação via sistema.

24/11/2023, 15:44

Expedido alvará de levantamento

24/11/2023, 15:40

Juntada de Petição de petição

24/11/2023, 13:52

Expedição de comunicação via sistema.

24/11/2023, 12:43

Juntada de Petição de petição

24/11/2023, 09:09

Expedição de comunicação via sistema.

08/11/2023, 14:59

Expedido alvará de levantamento

07/11/2023, 12:56

Juntada de Petição de documentos comprobatórios

01/11/2023, 18:48

Expedição de comunicação via sistema.

14/09/2023, 12:37

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

13/09/2023, 17:43

Expedição de comunicação via sistema.

27/07/2023, 16:53

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

26/07/2023, 07:13

Juntada de Petição de petição

25/07/2023, 16:16

Expedição de Certidão.

14/07/2023, 17:38

Classe retificada de [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

14/07/2023, 17:37

Expedição de comunicação via sistema.

11/07/2023, 13:00

Expedição de comunicação via sistema.

11/07/2023, 13:00

Expedição de Certidão.

11/07/2023, 12:59

Juntada de Petição de manifestação

11/07/2023, 11:51

Expedição de comunicação via sistema.

28/06/2023, 16:26

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

28/06/2023, 16:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 21/06/2023 23:59.

28/06/2023, 01:13

Expedição de comunicação via sistema.

19/06/2023, 13:45

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

19/06/2023, 08:18

Expedição de comunicação via sistema.

28/04/2023, 18:57

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2023, 18:24

Conclusos para despacho

28/04/2023, 13:31

Classe Processual alterada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

28/04/2023, 13:31

Juntada de Petição de petição

28/04/2023, 11:00

Juntada de Outros documentos

11/04/2023, 02:00

Recebidos os autos

11/04/2023, 02:00

Expedição de comunicação via sistema.

10/04/2023, 13:00

Recebidos os autos

10/04/2023, 13:00

Juntada de Acórdão

10/04/2023, 08:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 23/02/2023 Recorrente(s) - LUCIANA MENDES BARBOSA; Recorrido(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv -

27/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO EXTRAORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 23/02/2023 Recorrente(s) - LUCIANA MENDES BARBOSA; Recorrido(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.

27/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

25/03/2022, 14:16

Expedição de Certidão.

25/03/2022, 14:15

Expedição de Certidão.

25/03/2022, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2022, 10:59

Conclusos para despacho

11/02/2022, 15:15

Juntada de Petição de manifestação

11/02/2022, 09:47

Juntada de Petição de manifestação

10/02/2022, 21:16

Juntada de Petição de manifestação

07/02/2022, 15:09

Expedição de comunicação via sistema.

03/02/2022, 15:54

Expedição de comunicação via sistema.

25/01/2022, 11:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

18/11/2020, 09:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 16/11/2020 23:59:59.

17/11/2020, 11:53

Decorrido prazo de LUCIANA MENDES BARBOSA em 16/11/2020 23:59:59.

17/11/2020, 11:53

Expedição de comunicação via sistema.

08/11/2020, 07:37

Juntada de Petição de contrarrazões FGTS LEI 100 Luciana Mendes Barbosa.pdf

07/11/2020, 10:04

Expedição de comunicação via sistema.

06/11/2020, 14:02

Juntada de Petição de apelação

06/11/2020, 13:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 04/11/2020 23:59:59.

05/11/2020, 00:16

Juntada de Petição de Manifestação da Advocacia Pública

14/10/2020, 05:14

Expedição de comunicação via sistema.

13/10/2020, 21:42

Expedição de comunicação via sistema.

13/10/2020, 21:42

Julgado improcedente o pedido

09/10/2020, 16:25

Conclusos para despacho

06/10/2020, 15:24

Juntada de Petição de impugnação

05/10/2020, 10:12

Expedição de comunicação via sistema.

10/09/2020, 22:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2020, 11:39

Expedição de comunicação via sistema.

08/09/2020, 14:20

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a #Não preenchido#.

04/09/2020, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2020, 14:06

Conclusos para despacho

26/08/2020, 13:15

Expedição de Certidão.

25/08/2020, 12:28

Distribuído por sorteio

25/08/2020, 12:16

Intimação

•22/12/2023, 13:11

Decisão

•22/12/2023, 11:52

Alvará

•24/11/2023, 15:40

Alvará

•07/11/2023, 12:56

Despacho

•28/04/2023, 18:24

Documento de Comprovação

•28/04/2023, 11:00

Petição

•28/04/2023, 11:00

Documento de Comprovação

•28/04/2023, 11:00

Documento de Comprovação

•28/04/2023, 11:00

Documentos 2ª instância

•11/04/2023, 02:00

Documentos 2ª instância

•11/04/2023, 02:00

Documentos 2ª instância

•11/04/2023, 02:00

Documentos 2ª instância

•11/04/2023, 02:00

Todos os documentos(21)

Intimação

•26/06/2024, 17:38

Sentença

•26/06/2024, 16:53

Intimação

•22/12/2023, 13:11

Decisão

•22/12/2023, 11:52

Alvará

•24/11/2023, 15:40

Alvará

•07/11/2023, 12:56

Despacho

•28/04/2023, 18:24

Documento de Comprovação

•28/04/2023, 11:00

Petição

•28/04/2023, 11:00

Documento de Comprovação

•28/04/2023, 11:00

Documento de Comprovação

•28/04/2023, 11:00

Documentos 2ª instância

•11/04/2023, 02:00

Documentos 2ª instância

•11/04/2023, 02:00

Documentos 2ª instância

•11/04/2023, 02:00

Documentos 2ª instância

•11/04/2023, 02:00

Acórdão

•10/04/2023, 08:35

Despacho

•24/03/2022, 10:59

Intimação

•13/10/2020, 21:41

Intimação

•13/10/2020, 21:41

Sentença

•09/10/2020, 16:25

Despacho

•04/09/2020, 14:06