Agravo em Recurso Especial 5132018-92.2017.8.13.0024 - TJMG

Agravo em Recurso Especial 5132018-92.2017.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

22/11/2023, 13:43

Transitado em Julgado em 22/11/2023

22/11/2023, 13:43

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 979971/2023

28/09/2023, 10:41

Protocolizada Petição 979971/2023 (Cienc - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) em 28/09/2023

28/09/2023, 10:39

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/09/2023

21/09/2023, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

20/09/2023, 19:16

Conheço do agravo de ESTADO DE MINAS GERAIS para não conhecer do Recurso Especial

19/09/2023, 19:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/09/2023

19/09/2023, 19:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator)

25/08/2023, 13:30

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 842205/2023

25/08/2023, 13:21

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

25/08/2023, 13:19

Protocolizada Petição 842205/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 25/08/2023

25/08/2023, 13:19

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

12/07/2023, 10:18

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - pela SJD

04/07/2023, 15:36

Redistribuído por dependência, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA. Processo prevento: AREsp 243998 (2012/0218715-5)

04/07/2023, 15:30

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•19/09/2023, 19:10

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•12/07/2023, 10:18

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