Embargos de Declaração Cível 5001308-29.2021.8.13.0481 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Yeda Monteiro Athias

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara Cível da Comarca de Patrocínio 1° Grau · TJMG · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara Cível da Comarca de Patrocínio 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Yeda Monteiro Athias

2° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da 1ª Vice-Presidência

3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Partes do Processo

QUATRO IRMAOS AGRONEGOCIOS LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE PATROCINIO

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE FINANCAS DO MUNICIPIO DE PATROCINIO

Terceiro

QUATRO IRMAOS AGRONEGOCIOS LTDA

Terceiro

PREFEITO DE PATROCINIO

Terceiro

Advogados / Representantes

ROSIRIS PAULA CERIZZE VOGAS

OAB/MG 96702·Representa: Autor

GABRIEL SILVA PERES

OAB/MG 139376·Representa: Réu

ANDERSON APRIGIO CUNHA SOUZA

OAB/MG 96883·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

QUATRO IRMAOS AGRONEGOCIOS LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE PATROCINIO

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE FINANCAS DO MUNICIPIO DE PATROCINIO

Terceiro

QUATRO IRMAOS AGRONEGOCIOS LTDA

Terceiro

PREFEITO DE PATROCINIO

Terceiro

MUNICIPIO DE PATROCINIO

CNPJ

Reu

SECRETARIO MUNICIPAL DE FINANCAS DO MUNICIPIO DE PATROCINIO

Reu

PREFEITO DE PATROCINIO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

09/02/2026, 00:00

Recebidos os autos

29/07/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

29/07/2024, 00:00

Remetidos os autos

26/07/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

02/07/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/05/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/05/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

06/05/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

30/04/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 03/05/2024

30/04/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

23/04/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual 23/04/2024

01/04/2024, 14:46

Autos devolvidos

01/04/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

06/02/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

02/02/2024, 00:59

Todas as movimentações(21)

Ver movimentações no processo principal

09/02/2026, 00:00

Recebidos os autos

29/07/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

29/07/2024, 00:00

Remetidos os autos

26/07/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

02/07/2024, 00:00

Documentos

Acórdão

•25/04/2024, 17:46

Despacho

•19/12/2023, 19:36

Juntada de petição eletrônica

23/05/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/05/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

06/05/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

30/04/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 03/05/2024

30/04/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

23/04/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual 23/04/2024

01/04/2024, 14:46

Autos devolvidos

01/04/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

06/02/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

02/02/2024, 00:59

Expedição de

08/01/2024, 00:00

Autos devolvidos

19/12/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 09/01/2024

19/12/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

20/11/2023, 11:20

Diligências Cartorárias ou de Ofício

20/11/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

17/11/2023, 00:00