Recurso Especial 0330870-15.2023.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa

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Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

SUPERMERCADOS SOUZA DE ALIMENTOS LTDA

Terceiro

JOSE EDUARDO DE SOUSA CPF 556.971.606-82 - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CELIO LOPES KALUME

OAB/MG 44673·Representa: Autor

FABIO NOGUEIRA FERNANDES

Representa: Réu

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

29/02/2024, 00:00

Transitado em Julgado

28/02/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

07/12/2023, 09:15

Decisão interlocutória:

05/12/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

05/12/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

30/11/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

30/11/2023, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

06/10/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

06/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

05/10/2023, 00:00

Expedição de

06/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

01/09/2023, 00:00

Remetidos os autos

31/08/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

28/08/2023, 00:00

Documentos

Decisão

•30/11/2023, 11:57