Embargos de Declaração Cível 0330870-15.2023.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do JD Convocado Jair José Varão Pinto Junior

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento · Gabinete do JD Convocado Jair José Varão Pinto Junior 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do JD Convocado Jair José Varão Pinto Junior 2° Grau · TJMG · Agravo Interno Cível · Gabinete do JD Convocado Jair José Varão Pinto Junior

Partes do Processo

JOSE EDUARDO DE SOUSA CPF 556.971.606-82 - EPP

CNPJ

Autor

SECRETARIA DA FAZENDA ESTADUAL DE MINAS GERAIS - GOVERNADOR VALADARES

Terceiro

JOSE EDUARDO DE SOUSA CPF 556.971.606-82 - EPP

Terceiro

MERCEARIA SOUZA

Terceiro

SUPERMERCADOS SOUZA DE ALIMENTOS LTDA

Terceiro

Advogados / Representantes

FABIO NOGUEIRA FERNANDES

Representa: Autor

CELIO LOPES KALUME

OAB/MG 44673·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

JOSE EDUARDO DE SOUSA CPF 556.971.606-82 - EPP

CNPJ

Autor

SECRETARIA DA FAZENDA ESTADUAL DE MINAS GERAIS - GOVERNADOR VALADARES

Terceiro

JOSE EDUARDO DE SOUSA CPF 556.971.606-82 - EPP

Terceiro

MERCEARIA SOUZA

Terceiro

SUPERMERCADOS SOUZA DE ALIMENTOS LTDA

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA ESTADUAL DE MINAS GERAIS - GOVERNADOR VALADARES

Reu

Movimentações

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

06/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

01/09/2023, 00:00

Remetidos os autos

31/08/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

13/06/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

13/04/2023, 08:05

Dispositivo da Decisão Monocrática

11/04/2023, 00:00

Comunicada a decisão monocrática:

11/04/2023, 00:00

Autos devolvidos

10/04/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

04/04/2023, 04:44

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

04/04/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

14/03/2023, 07:14

Expedição de

10/03/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

09/03/2023, 00:00

Autos devolvidos

09/03/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

08/03/2023, 00:00

Documentos

Decisão

•10/04/2023, 16:07

Despacho

•09/03/2023, 14:17