Embargos de Declaração Cível 0047392-80.2016.8.13.0407 - TJMG | JusConsulta

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Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Mateus Leme 1° Grau · TJMG · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Mateus Leme 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · 5ª Câmara Cível

Partes do Processo

EVANDRO MENDES COSTA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE ITAUNA/MG

Terceiro

EVANDRO MENDES COSTA

Terceiro

MUNICIPIO DE ITAUNA/MG

Reu

Advogados / Representantes

MAXSUEL RODRIGUES EVANGELISTA

OAB/MG 122314·Representa: Autor

CINTIA FERREIRA DUARTE

OAB/MG 170058·Representa: Autor

GUSTAVO TOFANI SIMOES DE BRITO

OAB/MG 112453·Representa: Réu

WALTER DE MELLO FARIA

OAB/MG 49328·Representa: Réu

SANDRA HELENA DA SILVA

OAB/MG 60436·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

MAXSUEL RODRIGUES EVANGELISTA

OAB/MG 122314·Representa: Autor

CINTIA FERREIRA DUARTE

OAB/MG 170058·Representa: Autor

GUSTAVO TOFANI SIMOES DE BRITO

OAB/MG 112453·Representa: Réu

WALTER DE MELLO FARIA

OAB/MG 49328·Representa: Réu

SANDRA HELENA DA SILVA

OAB/MG 60436·Representa: Réu

SEBASTIAO DE OLIVEIRA PARREIRAS

OAB/MG 91638·Representa: Réu

RENATO CORRADI BECHELAINE

OAB/MG 94456·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado

15/02/2024, 00:00

Ver movimentações no processo principal

15/02/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

21/11/2023, 16:02

Disponibilizado Acórdão para consulta:

21/11/2023, 16:02

Comunicado o acórdão em:

17/11/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

17/11/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

16/11/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

16/11/2023, 00:00

Autos devolvidos

11/10/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

11/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

10/08/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

07/08/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

06/08/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•16/11/2023, 16:50

Despacho

•11/10/2023, 15:55